4 DE DEZEMBRO DE 2015

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prestações sociais sujeitas à condição de recursos, repor os feriados retirados, garantir melhores condições de

acesso ao direito à saúde e à educação, fazer reverter os processos de concessão e privatização das

empresas de transportes públicos.

Neste processo, não iludimos diferenças nem omitimos a visão distinta na resposta a contradições patentes

na realidade portuguesa, nomeadamente as que se prendem com a necessidade de promover um crescimento

económico robusto, com criação de emprego e mais investimento, num quadro de constrangimentos internos e

externos que são, a nosso ver, um manifesto colete-de-forças impeditivo da prossecução desses objetivos e

da realização de um desenvolvimento soberano.

O passo que agora se dá é um passo importante para travar a ofensiva mais desenfreada destes anos e

que desejamos e esperamos seja um safanão na política das inevitabilidades que cerca a vida dos

portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta é uma solução para a qual ninguém prescindiu da sua

independência ideológica e política e do seu próprio programa, mas onde está presente a mútua garantia e o

empenhamento comum de contribuir para assegurar ao País um outro rumo de desenvolvimento económico e

progresso social.

A possibilidade que agora se abre não só não dispensa como confirma ser indispensável a concretização

de uma política patriótica e de esquerda, como aquela que o PCP defende, persistindo na luta pelo seu

reconhecimento junto do nosso povo como a grande solução para os problemas do País.

Uma política que devolva ao País o que é do País, capaz de criar riqueza e concretizar a sua mais justa

repartição, uma outra política fiscal que tenha dos direitos dos trabalhadores a mesma matriz que a

Constituição consagra e projeta, que no plano da educação, da saúde, da ciência e da cultura se alicerce

numa conceção não de despesa mas de investimento no futuro, que vença os constrangimentos e afirme a

soberania nacional.

Com a mesma seriedade e sinceridade com que estivemos no processo, estaremos com seriedade e

sinceridade na valorização da convergência ou na afirmação da diferença e da divergência, reafirmando que o

nosso principal compromisso é com os trabalhadores e o povo.

Temos consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez só, mas também não quer que se

mude alguma coisa para ficar tudo na mesma.

Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é

possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

Nisto, o PCP empenhará a sua ação e a sua luta.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro — não

eleito — do Governo de Portugal…

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Não é?!

O Sr. João Galamba (PS): — Olhe que a palavra «democrático» ainda faz parte do nome do seu partido!

O Sr. Presidente: — Agradeço que deixem o Sr. Deputado continuar a intervenção de encerramento.

Pausa.