19 DE DEZEMBRO DE 2015

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Sr. Ministro, sendo bem conhecidas as preocupações de V. Ex.ª e do Governo que integra sobre questões

climáticas em todas as suas vertentes, gostaria de lhe colocar algumas questões.

Primeira, Portugal sente-se confortável com o acordo de Paris e com os compromissos expressos no

referido protocolo?

Segunda, conhecendo-se a necessidade de Portugal tomar medidas políticas e de investir meios avultados

para contrariar a inversão no nosso País face a estes problemas, e sabendo-se também que os países em

dificuldade necessitam de um maior esforço para combater os efeitos das alterações climáticas, quais as

prioridades de Portugal face a este acordo e os seus objetivos?

Terceira, como encara a possibilidade de reforçar a comparticipação de Portugal no fundo criado para

ajudar os países mais pobres, já que não cumprir os objetivos significará, a curto, a médio e a longos prazos,

facilitar a ocorrência de mais desastres naturais que a todos preocupam?

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, neste debate sobre o clima nada melhor do

que falar do que se passa no Algarve.

Como se sabe, o anterior Governo PSD/CDS, através da Entidade Nacional para o Mercado de

Combustíveis, concedeu direitos de prospeção e de exploração de hidrocarbonetos a várias concessões ao

longo da costa do Algarve, nomeadamente a empresas como a ENI, a Repsol, a Partex, e outras, e agora,

recentemente, também em terra. Dois grandes blocos concessionados: um, chamado Aljezur, e, outro,

chamado Tavira, que abrangem praticamente todos os concelhos do Algarve.

Na indústria do petróleo, os hidrocarbonetos são a maior fonte poluente e produzem gases muito tóxicos,

como, por exemplo, o metano, 20 vezes superior ao dióxido de carbono.

Sr. Ministro, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, a situação é tanto mais grave quanto essas técnicas

preveem o recurso ao fracking, uma técnica de perfuração e fraturação hidráulica, que, além de provocar

contaminação de lençóis freáticos, pode provocar riscos, acidentes sísmicos.

Portanto, a poluição atmosférica, a contaminação de aquíferos, a perda da biodiversidade, maiores riscos

sísmicos e ambientais e a degradação da vida humana são a marca do modelo energético falhado e que não

devia estar a acontecer, por exemplo, no Algarve.

O que é mais curioso é que todo este processo foi conduzido em segredo pelo anterior Governo, através da

Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, sem consulta aos autarcas e sem consulta às

populações. Aliás, neste momento, estamos a assistir a um grande movimento no Algarve, sendo que,

recentemente, foram aprovadas moções em assembleias municipais, como na de Vila do Bispo, de Portimão,

de Silves, de Loulé. Neste momento, está a decorrer uma reunião na AMAL (Associação de Municípios do

Algarve), em Faro, onde está a ter lugar uma vigília contra esta técnica do fracking e de exploração de

hidrocarbonetos no Algarve.

Parece que não foram feitos quaisquer estudos de impacte ambiental, não foi feita qualquer avaliação

desta situação na vida das populações e nas atividades económicas que assentam, fundamentalmente, no

turismo, na aquicultura, nas pescas e na agricultura.

O que queria perguntar ao Sr. Ministro é se, perante esta situação, este Governo vai continuar mudo e

surdo como o anterior Governo ou se vai parar esta situação.

Por outro lado, queria perguntar se o Governo tem conhecimento desta técnica do fracking e se permitirá a

sua utilização pelas concessionárias.

Aplausos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para responder a este grupo de quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Ministro do Ambiente.