19 DE DEZEMBRO DE 2015

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aposta nas energias renováveis, que, ao contrário do que tem sido dito, aumentou o seu peso na eletricidade

de 45%, em 2011, para 64%, em 2014;…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — … o alargamento da tarifa social de eletricidade e a dinamização na

mobilidade elétrica; o corte de 4000 milhões de euros nas rendas excessivas de energia e o reforço das

interligações energéticas europeias, entre várias outras iniciativas.

Essas reformas não só deram resultados visíveis para todos os portugueses, como são reconhecidas

internacionalmente pelos líderes das Nações Unidas, da OCDE, do Banco Mundial e de vários governos

mundiais.

Podemos dizer com orgulho que Portugal lidera esta área a nível mundial e que isso só foi possível porque

houve a coragem de fazer as reformas estruturais e a ambição de querer ir mais longe.

Creio que os bons resultados alcançados desmentem categoricamente todos aqueles que agora dizem mal

do anterior Governo lá fora, o que é, no mínimo, lastimável e lamentável, pois prejudicam objetivamente a

imagem, a reputação e a credibilidade de Portugal na cena internacional.

Celebrámos com a sociedade civil um verdadeiro pacto social: o Compromisso para o Crescimento Verde,

subscrito em abril passado pelo Governo e por uma centena de organizações, nomeadamente a Quercus, a

CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), entre outras

instituições empresariais, ONG (organizações não-governamentais), fundações, academia e demais

instituições científicas e ambientais.

Esse documento, que infelizmente as bancadas que agora suportam o Governo não quiseram subscrever,

estabelece reformas, metas e iniciativas bem concretas, as quais já estão em curso.

Sr. Ministro, dado que conhecemos bem a retórica deste Governo, mais propensa à revisão e à revogação

do que à construção e à ação, gostaríamos de saber, e por isso perguntamos, o seguinte:

Vai o Governo manter ou revogar o objetivo de 40% de renováveis no consumo final de energia e 80% na

eletricidade até 2030?

Vai ou não reduzir o consumo de energia em 30% e promover a redução das perdas de água de 35% para

20%?

Vai ou não manter a reforma da fiscalidade verde, incluindo a taxa de carbono e os incentivos à mobilidade

elétrica?

Vai ou não continuar a apostar na recuperação do litoral, onde têm sido feitos, nos últimos dois anos,

avultados investimentos?

Vai ou não manter a aposta nas interligações elétricas, depois do acordo histórico alcançado pelo Governo

português na União Europeia para que Portugal se possa tornar um exportador de eletricidade renovável, sem

onerar o consumidor?

Sr. Ministro — e termino —, Portugal é hoje respeitado e admirado pela sua ação neste domínio, liderando,

pois, os movimentos verdes mundiais. É importante saber se o Governo, mais concretamente V. Ex.ª, quer

manter Portugal na liderança agindo e construindo, em vez de entravar ou retroceder.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa, como é habitual nestes debates, embora o tempo regimental

seja de 2 minutos por cada pedido de esclarecimento, uma vez que a ultrapassagem desse tempo é

descontada no tempo global do partido, não vai levantar problemas quando excederem esse tempo. Foi por

isso que a Mesa não chamou a atenção ao Deputado Manuel Frexes, que usou da palavra durante mais de 4

minutos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, registo o seu cuidado na

avaliação dos resultados de Paris. Não faltou, nos últimos dias, quem quisesse confundir desejos com

realidades, promessas com resultados.