I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Primeiro-Ministro: — O que entendemos é que, em primeiro lugar, é bom revalorizar a avaliação

pelos próprios educadores e que, em segundo lugar, é importante repor a aferição a meio dos ciclos de forma

a que a informação recolhida possa ainda servir para melhorar a aprendizagem daquelas crianças antes de

acabarem o ciclo. Por isso, as provas de aferição são introduzidas no 2.º ano, no 5.º ano e no 8.º ano,

mantendo-se o exame tradicional no final do ensino básico, ou seja, no 9.º ano. Foi isto que foi anunciado e é

isto que está a ser feito.

E mais: devo dizer-lhe que isto é, em primeiro lugar, o que corresponde à norma internacional, ao que é

comum no conjunto dos países da OCDE, que mereceu a concordância da comunidade educativa e que

permitirá pôr termo a uma política ideologicamente orientada pelo seu Governo para que a escola pública

deixe de ser uma escola de inclusão para passar a ser uma escola de exclusão.

Para nós, o processo de avaliação não é uma tortura sobre as crianças, não queremos que as crianças

aprendam para o exame; nós queremos que a avaliação seja uma componente da aprendizagem das crianças

para os conhecimentos que lhes serão úteis ao longo da vida e não para o dia em que fizerem a prova de

avaliação.

Essa é a aprendizagem que vale a pena, é a aprendizagem que fica e que serve para o conjunto da vida. É

essa a nossa aposta e é essa a escola que queremos, uma escola para a vida e não uma escola para o dia do

exame.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Continua no uso do seu direito de questionar o Primeiro-Ministro o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, não é um jogo de palavras, é aquilo que o senhor disse. O senhor remeteu para o

Programa do Governo e disse que lá não consta a eliminação das provas a que o Sr. Deputado Paulo Portas

se referiu. Por isso, Sr. Presidente, peço que seja distribuída a Ata da sessão do anterior debate quinzenal.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é preciso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aquilo que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro, não é a sua ou a

minha opinião; o que está em causa é a sua palavra, é a palavra que é ou não dada a este Parlamento e se os

Deputados podem confiar nela.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ao não desmentir o Sr. Ministro da Educação, que disse que estudar,

preparar-se, esforçar-se era pernicioso, ofende milhares de portugueses que estudaram, se preparam, se

treinaram, que passaram exames e que, com isso, subiram na vida, melhoraram na vida.

Aplausos do CDS-PP.

Esses portugueses estão a ouvi-lo, Sr. Primeiro-Ministro! E esse é o sinal contrário daquilo que neste

momento exige a sociedade portuguesa, bem como o mercado de trabalho e o mundo global, cada vez mais

competitivo.

Protestos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria passar a outro tema, que tem a ver…

Protestos do BE.