28 DE JANEIRO DE 2016

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Protestos do BE.

E, no meio desta amálgama de ideias, omissões e generalidades, sem nunca quantificar números, que é o

que mais nos incomoda, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro fazer umas declarações genuínas, mas, às vezes,

confrangedoras, de amizade ao Bloco de Esquerda e ao PCP — do Partido Ecologista «Os Verdes» tem-se

esquecido um bocadinho, certamente por alguma razão —, chegando mesmo a afirmar que não irá propor

nada que o PCP não apoie. A regra é quase sempre a mesma: mais despesa, menos receita. Vamos ver,

então, como é que vão fazer essa tal diferença, como é que vão «fazer diferente», como diz o Sr. Ministro.

Mas, no que respeita, em concreto, às políticas de saúde, uma das estratégias que foi seguida pelo

Governo PSD/CDS, Sr. Ministro, na anterior Legislatura, e já falámos sobre ela na Comissão na semana

passada, é a municipalização dos cuidados de saúde, e disso foi exemplo a aprovação do Decreto-Lei n.º

30/2015, de 12 de fevereiro. Ora, verificamos que, tanto no programa eleitoral como, agora, nas GOP,

Grandes Opções do Plano, o PS — e o Sr. Ministro também já se referiu a isso na Comissão — comprometeu-

se dizendo que ia promover a transferência de competências para os municípios em matérias de gestão de

infraestruturas e equipamentos. Ainda que entendamos que esta é uma boa medida, e, aliás, concordamos

com esta importante descentralização, o que não conseguimos entender é como é que o Sr. Ministro vai

coordenar este seu programa com os programas do PCP e do Bloco de Esquerda.

O PCP diz que rejeita a municipalização da saúde por se integrar numa estratégia de configuração do

Estado, da sua desresponsabilização na garantia do direito constitucional à saúde, e de constituir — claro,

está! —, um passo no processo da privatização.

O Bloco de Esquerda, por outro lado, diz que é uma falsa descentralização, porque delega competências,

através de contratos interadministrativos, para privados, nomeadamente para as IPSS e Misericórdias — a tal

rede clientelar de que fala o Bloco.

Por isso, Sr. Ministro, nesta dimensão de proximidade com as populações, que nós entendemos serem

absolutamente cruciais, pergunto: como é que vai concertar esta política pública, efetivamente, aplicando-a no

terreno, como nós, Governo PSD/CDS, vínhamos a fazer, efetivamente, junto das pessoas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António

Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, abre-se, de facto, um novo tempo

na saúde em Portugal. Um ciclo marcado pela equidade, pela responsabilidade, pela sustentabilidade e pela

justiça social. Um ciclo que se pretende em contraciclo com quatro anos de austeridade, que marcaram as

determinantes sociais.

Cidadãos mais pobres, doentes mais frágeis em condições mais difíceis de tratamento, acima de tudo,

descontentamento e desmotivação nos utentes e nos profissionais de saúde. O forte desinvestimento que,

sem critério, foi aplicado no sector da saúde gerou um profundo retrocesso no aperfeiçoamento crítico do

sistema. Mas, agora, Srs. Deputados, um novo tempo se abre, um tempo de confiança e de recuperação no

SNS, tempo de ganhar eficiência e qualidade, evitar o desperdício, cortar nas gorduras, mas nunca atingir o

músculo do sistema.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — A primeira tarefa de um Estado moderno, em tão complexa Administração,

será perceber que, acima da matriz ideológica, terá de imperar a matriz social, a aproximação às pessoas, a

clara separação de águas não se podendo pedir ao sector privado que se comporte como o público, quando a

sua meta é o lucro,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é o lucro, é a eficiência!