I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Deputado Moisés Ferreira suscitou a questão da rutura dos hospitais e da falta crónica de meios, não

se referindo apenas à questão operacional, mas também à do investimento, que foi, como sabe, nos últimos

anos, fortemente comprimido.

Sobre isso, gostaria de dizer que não partilhamos da ideia fundamentalista de que só há uma leitura da

responsabilidade e do rigor orçamentais, ou seja, só há uma leitura para a despesa boa e para a despesa má,

aquilo que é uma leitura diferente para escolhas diferentes é, necessariamente, uma opção despesista, aquilo

que é um espartilho orçamental e uma leitura rígida da despesa é uma leitura exigente e responsável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É isso mesmo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Ora, creio que estará na altura de nos entendermos sobre uma coisa: sobre a

mesma categoria de despesa é possível ter uma interpretação diferente. E nós não vamos cair na tentação,

que vai ser, a meu ver, antecipadamente recorrente, de que tudo o que seja escolher diferente, ainda que com

um orçamento pouco diferente, é uma má política e é não ter em conta o interesse das pessoas.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, não posso estar mais de acordo com a sua intervenção. Quem não perceber que

o Serviço Nacional de Saúde, nos seus quase 40 anos, foi feito pelos profissionais, que o construíram, assente

em modelos de carreiras técnicas e profissionais sólidas e progressivas, não percebe nada do que é o Serviço

Nacional de Saúde. E é evidente que não se trata apenas de uma questão orçamental, trata-se de uma

questão de solidez das competências, de reconhecimento de que médicos competentes, enfermeiros

competentes e técnicos competentes fazem, esses, sim, um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, capaz

de servir com rigor o interesse dos cidadãos.

Sobre isso lhe direi que estamos muito atentos a todos os aspetos, estamos a trabalhar, naturalmente, com

as ordens profissionais e também com os sindicatos em tudo aquilo que possa ser feito, em nome de uma

estabilidade orçamental que é imperativa e, digamos, incumprível, no âmbito das limitações que temos, para

dar um novo impulso ao desenvolvimento das carreiras profissionais.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira falou sobre a questão do encerramento de serviços e do

«empurramento» para fora. Bom, nós já avaliámos — e voltaremos a isso mais à frente — aquele que foi o

desempenho do SNS, a partir dos estudos que gostamos de relatar ou comentar. Aliás, hoje, até trago aqui um

estudo muito importante que saiu no Jornal de Notícias e no Público.

Mas queria dizer-lhe que, efetivamente, uma das consequências mais negativas dos últimos quatro anos foi

a de empurrar para fora do sistema de saúde um grande número de portugueses, que viram vedado o acesso

a condições de utilização normal e foram forçados a utilizar outro sistema de prestação de cuidados,

nomeadamente no setor privado.

De facto, disponho de muito pouco tempo, mas não gostaria de deixar sem resposta as intervenções

múltiplas que o Sr. Deputado Miguel Santos, do PSD, fez, agradecendo a atenção e o cuidado com que lê as

minhas declarações, sobretudo as proferidas nos últimos quatro anos.

Há uma coisa que o Sr. Deputado conferirá: não me ouve dizer nada diferente em relação ao que escrevi

sobre isso, nesse período. Portanto, fico satisfeito por esse tipo de leitura, acho que é útil, e gostaria também

de ler algumas coisas publicadas pelo Sr. Deputado, pelo que vou fazê-lo com todo o interesse.

Risos e aplausos do PS.

Relativamente à questão dos cortes, o Sr. Deputado tem uma fixação na linha do Orçamento. Com certeza!

Podemos ter mais, podemos ter menos, podemos ter muito ou podemos ter pouco.

Ó Sr. Deputado, mas não podemos escolher diferente?! Não podemos, de facto, com o mesmo Orçamento

ou com um Orçamento ainda que marginalmente superior, fazer mais cuidados primários?!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Claro que podemos!