I SÉRIE — NÚMERO 30

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da evolução do SNS e do sistema de saúde, e, nessa perspetiva, aderiu muitas vezes à tese dos cortes e do

desmantelamento, com os quais não estamos de acordo.

Agora o Sr. Ministro está confrontado com um cenário diferente. Está confrontado com a responsabilidade

de tomar decisões e, nessa perspetiva, de perceber também as limitações, algo que fez na sua intervenção.

Aliás, já o tinha feito, na semana passada, na Comissão de Saúde quando, de uma forma muito cuidada, falou

em «compressão financeira» e numa «oportunidade perdida». Portanto, utilizou uma linguagem bastante mais

cautelosa do que aquela que caraterizou as suas intervenções nos últimos quatro anos.

No entanto, há aqui um problema de base, Sr. Ministro. Para comprovar a teoria dos cortes e dos

desmantelamentos o Sr. Ministro precisa, primeiro, de perceber que a despesa com a saúde nos últimos

quatro anos foram, anos após ano, das maiores de que há memória e que a história nos conta no Serviço

Nacional de Saúde.

Isto significa que o Orçamento que há de chegar a esta Casa terá de ser substancialmente superior à

despesa de saúde de 2015, que foi no montante de 9054 milhões de euros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Se assim não for, Sr. Ministro, toda a tese que o senhor também defendeu

cai por terra.

Há também uma outra circunstância que o Sr. Ministro terá de resolver ou, se não quiser resolver, terá de

explicar e que vem mesmo do cerne da sua equipa — e estou a referir-me ao Sr. Secretário de Estado Manuel

Delgado. É porque o, agora, Sr. Secretário de Estado não nasceu hoje para a saúde, já existia.

Gostava de recordar as declarações mais recentes do Sr. Secretário de Estado ao Jornal Enfermeiro, que,

entre outras afirmações, diz: «as coisas» no Serviço Nacional de Saúde «estão bem», por isso, não há motivo

para alarme.

Mas há mais, Sr. Ministro, e isto é mais importante: o Sr. Secretário de Estado, que esteve à frente da

empresa denominada IASIST, que fez avaliação do desempenho clínico dos hospitais do SNS em 2008, 2013

e 2014, tem uma responsabilidade direta neste relatório final que foi apresentado em novembro de 2015. O Sr.

Ministro, na Comissão, chamou-me a atenção por eu estar a ler umas frases soltas desse relatório, mas, Sr.

Ministro, vamos às conclusões do mesmo.

O atual Secretário de Estado, há dois meses, subscrevia um relatório que dizia, nomeadamente, o

seguinte: «sobe significativamente a atividade ambulatória, em consulta externa e cirurgia ambulatória».

No ponto 3 desse relatório, diz-se que «Há (…)» — veja-se lá! — «um efetivo aumento de camas,

registando-se maior equilíbrio na sua distribuição». Quantas vezes ouvimos aqui a oposição — agora, no

Governo —, todos esses partidos a dizer que tinha havido uma diminuição efetiva do número de camas!?

No ponto 8, pode ler-se o seguinte: «a qualidade clínica evoluiu muito positivamente entre 2008 e 2013,

com os índices de mortalidade, complicações e readmissões ajustados ao risco (…), a apresentarem

progressos que os colocam nos níveis desejados. Em 2014, confirmam-se esses bons resultados».

Diz também que os recursos humanos — que já foram aqui nomeados — dos hospitais do SNS

aumentaram, entre 2008 e 2014, tanto em número de médicos como de enfermeiros.

Quanto à saúde mental — aspeto referido pela Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, do Partido Socialista, que

está na Assembleia há tantos anos —, devo dizer que as conclusões do relatório a contrariam, porque o ponto

10 do mesmo refere que «As admissões programadas em saúde mental aumentaram significativamente, o que

é sinónimo de maior capacidade de intervenção precoce e mais oportunidade e adequação nos processos de

internamento destes doentes».

Sr. Ministro, o seu Secretário de Estado, pelo menos há dois meses, parece que tinha uma visão bastante

diferente!

Na semana passada, o Sr. Ministro fez uma declaração que nos deixou bastante alarmados. O Sr. Ministro

declarou, na Comissão, que pretendia cortar 48 milhões de euros nas urgências, mas não explicou de que

maneira iria fazê-lo. É verdade que nós, durante esta semana, nos retraímos, não fizemos nenhuma

declaração pública em relação à sua declaração. Esperámos pelo dia de hoje para o Sr. Ministro, aqui, explicar

onde é que vai cortar 48 milhões de euros nas urgências, pois foi esta declaração que fez. Portanto, Sr.

Ministro, diga aqui se vai cortar nas escalas, nos turnos, no número de médicos, no número de enfermeiros, se