I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª MariaGermana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

apresentado pelo PSD tem por objeto uma matéria particularmente sensível para a população de São Pedro

da Cova, concelho de Gondomar — a deposição de milhares de toneladas de resíduos industriais nas

escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova. Mas este, como todos os problemas, tem uma história

com princípio, meio e fim, esperamos nós.

Esta situação surgiu em julho de 2001 com a autorização, por parte da então Direção Regional do

Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT), para aquele aterro. Essa autorização foi concedida sem

prévia e correta análise do tipo e quantidades de resíduos que ali foram depositados, não tendo havido, por

isso, tratamento adequado do solo para o efeito.

Esta situação deveria ter sido escrutinada em sede de fiscalização pelas autoridades competentes,

nomeadamente por parte do Ministério do Ambiente.

Apesar de esta situação ter sido trazida à colação por diversas vezes e por várias entidades,

designadamente quanto aos perigos ambientais a que estavam sujeitos os habitantes de São Pedro da Cova,

apenas o anterior Governo PSD/CDS, através de um concurso público internacional lançado em dezembro de

2012 pela CCDR-Norte (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), deu início ao

processo de remoção dos resíduos depositados naquele local, resíduos esses considerados perigosos por um

estudo levado a cabo pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª MariaGermana Rocha (PSD): — Em julho de 2013, os trabalhos foram adjudicados, trabalhos

esses que se traduziam na remoção, transporte, depósito e tratamento dos resíduos em centro especializado.

Seguiram-se diversas ações de impugnação e providências cautelares que procuravam travar o processo,

mas o anterior Governo sempre reagiu e atuou no sentido de conseguir avançar com a remoção, até que,

finalmente, a obra se iniciou em outubro de 2014, uma obra desde há muito e legitimamente reivindicada pela

população de São Pedro da Cova.

Nunca é demais referir que a área considerada para esta contratualização teve por base o estudo levado a

cabo pelo LNEC em 2011 e correspondeu à área do projeto que havia sido autorizada em julho de 2001 pela

então DRAOT.

Mas a intervenção por parte do Ministério do Ambiente, que no seu programa deu prioridade à resolução

dos passivos ambientais, não ficou por aqui.

Adicionalmente à operação de remoção, foi elaborado um plano de caraterização e monitorização dos

recursos hídricos com vista a um maior conhecimento e acompanhamento da evolução das caraterísticas das

águas subterrâneas, no sentido da proteção das massas de água e da definição dos usos futuros do território

e dos recursos naturais.

A prioridade máxima sempre foi a de criar as condições para iniciar os trabalhos de remoção previstos,

cumprindo todos os procedimentos legais de modo a dar início à resolução de um passivo ambiental com

décadas de existência.

Nunca o Governo anterior considerou o arranque dos trabalhos como o culminar do processo; muito pelo

contrário, seguiu-se, como é do conhecimento público, uma fase de avaliação do grau e extensão da eventual

contaminação dos materiais das escombreiras, averiguando-se ainda a existência de resíduos perigosos

adicionais para se poder determinar qual a intervenção adequada e necessária para concluir a requalificação

de toda a área abrangida.

Sr.as

e Srs. Deputados, termino como comecei: apesar de não fazermos parte da emergência do problema,

contribuímos de uma forma muito significativa para o princípio do fim desta história. E é esta finalização que se

recomenda agora ao atual Governo, ou seja, que conclua as intervenções desenvolvidas pelos seus

antecessores, promovendo a qualidade de vida desta população através da requalificação ambiental e

paisagística de uma zona de excelência do concelho de Gondomar.

Aplausos do PSD.