I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar,

em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por saudar a Junta de Freguesia de S. Pedro da

Cova e, em particular, o seu Presidente, que aqui está presente a assistir a esta sessão.

Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de saudar também toda a população de S. Pedro da Cova, que

tem sido absolutamente incansável — tal como, em particular, a sua junta de freguesia — no contacto com

diversas entidades, em particular com os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República, no

sentido de resolver definitivamente esta situação.

Queria aqui lembrar que o Grupo Parlamentar de Os Verdes já receberam, nesta mesma Legislatura em

que nos encontramos, a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, sendo o objetivo dessa audiência,

justamente, o de virem mais uma vez alertar-nos — e presumo que também aos outros grupos parlamentares

— para a necessidade e a urgência da resolução desta situação.

Dizia a Sr.ª Deputada Cecília Meireles que o que importa agora para resolver a situação é haver dotação

orçamental. ´«E bem verdade! Mas, antes disso, ou em simultâneo, o que é fundamental é que exista vontade

política para resolver essa situação. E dá-me ideia, Sr.as

e Srs. Deputados, que essa vontade política foi

falhando durante sucessivos Governos no sentido de nos levar à não resolução definitiva da situação.

Sr.as

e Srs. Deputados, julgo que a importância destes projetos de resolução é, justamente, a de

demonstrar que estamos todos empenhados numa vontade política com vista à resolução da situação, à

resolução de um passivo ambiental que tem atormentado, sobremaneira, aquela localidade, aquela região e

aquela população em concreto.

Na verdade — e já outros grupos parlamentares aqui o disseram —, resíduos resultantes da extinta fábrica

da Siderurgia Nacional da Maia foram depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova e o

grande e legítimo receio da população é o de, face àquela quantidade e ao tipo de resíduos, haver ali um

problema de contaminação de aquíferos, de solos e, consequentemente, de prejuízo da saúde pública das

populações.

Foi-lhes garantido que se tratava de resíduos não perigosos, mas veio a descobrir-se posteriormente que,

afinal, eram resíduos perigosos. Alarme da população! Um alarme legítimo, Sr.as

e Srs. Deputados! Em 2011,

veio o LNEC garantir que se tratava, de facto, de resíduos com grande perigosidade e da existência de uma

ameaça séria de contaminação de lençóis freáticos.

É verdade que foi um longuíssimo processo. No final de 2014 iniciaram-se os trabalhos de remoção de

resíduos, mas com uma base errada, uma base de quantificação absolutamente errada, porque foi

enquadrada numa quantidade de 88 000 t de resíduos com uma margem de erro de 20%. Veio a verificar-se

depois que, quer nas áreas circundantes quer na própria área de intervenção, a quantidade de resíduos era

muitíssimo superior. Não sabemos, Sr.as

e Srs. Deputados, mas a quantidade pode ir para o dobro do que foi

retirado, para o triplo ou para o quádruplo! Estamos a falar de uma quantidade imensa de resíduos cuja

quantidade é, efetivamente, necessário conhecer.

Por isso, Os Verdes vêm propor à Assembleia da República uma recomendação muito direta ao Governo

no sentido de proceder à remoção integral — sublinho, integral! — e não parcial dos resíduos perigosos

depositados em S. Pedro da Cova, que se promova uma avaliação e uma monitorização de impactos

decorrentes desta deposição e que se garanta, também — questão extraordinariamente importante — a

requalificação ambiental e paisagística desta zona.

Fundamentalmente, acho que a população de S. Pedro da Cova, depois de tantos anos de desgaste e de

ainda não ver a situação resolvida, merece a valorização ambiental, cultural e social da sua localidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.