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12 DE FEVEREIRO DE 2016

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 99/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a remoção integral dos

resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as

medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 121/XIII (1.ª) — Remoção dos resíduos perigosos depositados

em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das

populações, e proteção da saúde pública (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 136/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome as

medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em

Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na deposição dos

resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem como diligenciar

no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 144/XIII (1.ª) — Recomenda a conclusão da remoção e o

tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da

Cova (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 151/XIII (1.ª) — Resolução definitiva do problema ambiental

resultante da deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Uma vez que há tantos projetos de resolução com o mesmo objetivo, pedia aos diversos grupos

parlamentares que fizessem uma tentativa de redação de um ou dois textos que não pusessem em causa as

votações aqui feitas, para evitar que eu tivesse de assinar para publicação tantos projetos diferentes a dizerem

todos a mesma coisa, o que me parece ser algo relativamente absurdo.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 38/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção

da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 19/XIII (1.ª) — Construção urgente da escola secundária

na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

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