23 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Miguel Santos (PSD): — Viabilizou o Governo, vai viabilizar o Orçamento…

Aplausos do PSD.

… e, agora, diz: «Epá, eu gosto do Orçamento. O Orçamento não é bem aquilo que nós queríamos! Podia

ser um bocadinho mais apimentado, um bocado mais açucarado! Estamos aqui um bocado com desdém…».

Ó Sr. Deputado, amanhã vou vê-lo levantar-se e votar favoravelmente o Orçamento do Estado, porque este é

o seu Governo e este é o seu Orçamento,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … porque, se assim não fosse, este Governo não existia e este Orçamento

também não existiria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado, na declaração que fez há pouco, afirmou concretamente que este Orçamento do Estado

abre a porta à contratação de funcionários públicos. Ó Sr. Deputado, o que o Orçamento do Estado contém

não é um aumento de funcionários públicos. Pode dizer que abre a porta… Quer dizer, pode abrir muitas

portas, até pode escancarar a porta, mas se ninguém franquear a porta não acontece nada!

O Sr. Deputado diz que abre a porta para o aumento de funcionários públicos. Ó Sr. Deputado, se este

Orçamento do Estado prevê menos 10 000 funcionários públicos como é que abre a porta?! Não vai acontecer

nada, Sr. Deputado. O Sr. Deputado vai aprovar o Orçamento do Estado em contradição com aquilo que

afirma e depois temos de perceber como é que tudo vai acontecer com menos 10 000 funcionários públicos e

com 35 horas de trabalho semanal.

A terminar, quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado participou, em dezembro, numa visita da Comissão

de Saúde ao Centro Hospitalar do Algarve e estar eu aqui a recordar a quem lá esteve ou a afirmar a quem

esteve tudo aquilo que o Sr. Deputado disse nessa visita, quando nós reunimos com a administração do

Centro Hospitalar, com os sindicatos, com as associações de doentes, com os representantes dos

trabalhadores, é um bocado fastidioso e, se calhar, ia deixá-lo ficar mal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é nada fastidioso! Repita lá!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: o Sr. Deputado sempre afirmou que,

nomeadamente no setor da saúde, tinha havido subfinanciamento e cortes — foi isto que andou sempre a

dizer. Ó Sr. Deputado, o Centro Hospital do Algarve, onde o senhor foi fazer promessas em dezembro, só em

pessoal sofre um corte de 5,5 milhões de euros. Portanto, se havia subfinanciamento antes, agora há mesmo

cortes, o que significa que antes não havia subfinanciamento e que agora é que há cortes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Como é que é possível?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — E se for ver a dotação orçamental para material de consumo clínico, que foi

um aspeto a que o Sr. Deputado também referiu nessa visita, constatará que também há um corte de quase 1

milhão de euros. E quando for ver o total da dotação do Centro Hospitalar do Algarve também verá que há

cortes — menos 5,5 milhões de euros.

Sr. Deputado, perante a demagogia que o senhor fez na visita ao Centro Hospitalar do Algarve, o PSD

comprometeu-se a, passados seis meses, propor uma nova visita da Comissão de Saúde. Quero ver se o Sr.

Deputado lá vai e o que é que vai dizer àquelas pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.