I SÉRIE — NÚMERO 40
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Risos de Deputados do PS e do BE.
Ficam pior as famílias com filhos, os que não são funcionários públicos que recebem mais de 1500 € e
ficam pior os mais de 50% de portugueses de baixos rendimentos, que já não pagavam IRS, mas vão ter de
pagar esse vosso grande aumento de impostos.
Aplausos do PSD.
Protestos do PCP.
Sr. Ministro, a vossa austeridade não diminui, aumenta. Fazem uma redistribuição, mas para pior! Afinal,
significa tirar a todos para acelerar mais uma devolução concentrada em alguns grupos, os de mais elevados
rendimentos.
Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.
Este Orçamento é mau para a classe média, mas, Sr. Ministro, também é mau para as empresas e para o
emprego. Prejudica quase todas as empresas, especialmente as exportadoras, para beneficiar dois setores da
economia não transacionáveis: a Administração Pública e a restauração.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É uma escolha errada, é uma repetição de 2009, de quem parece
que não aprendeu a lição!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, o seu Governo está a castigar as empresas quando
rasga a reforma do IRC, por vós assinada.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Rasgam-na, criando, assim, instabilidade fiscal, afastando o
investimento, mas, já agora, Sr. Ministro, penalizando, desincentivando aquilo que diziam ser a vossa
prioridade: a capitalização das empresas, desincentivando o autofinanciamento.
Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.
Penalizam as empresas, quando as carregam com o aumento de combustíveis.
E, Sr. Ministro, essa sua falácia, vamos chamar-lhe assim, do benefício fiscal, afinal, não abrange sequer
metade das empresas portuguesas.
Aplausos do PSD.
E mesmo aquelas que beneficiam estão mais de um ano a pagar este imposto adicional para depois
receberem de reembolso — pasme-se! — pouco mais de metade.
Sr. Ministro, penalizam as empresas exportadoras. O antigo Professor Mário Centeno dizia, até há um ano,
o seguinte: «agravam a competitividade quando mudam os salários acima da produtividade».
A tudo isto somam reversões, ameaças aos investidores, ameaças às instituições independentes e a
incontinência verbal do seu «secretário de estado da incerteza fiscal».