I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … na valorização do trabalho, na

escolha das melhores políticas ativas de emprego. Mas também na efetiva generalização do pré-escolar, no

progressivo acesso, sem restrições, às creches ou aos manuais escolares, no modelo educativo não

discriminatório, mas com mais capacidade profissionalizante. E esse é também o caminho assumido no

Orçamento que ireis aprovar.

O caminho pela coesão não prescinde de ninguém e deve valorizar a economia social e o setor solidário.

Assim faremos, hoje, como sempre! Mas não abdicaremos do papel do Estado e das políticas públicas.

Aplausos do PS.

Não abdicaremos do papel do Estado e das políticas públicas! Por isso, este Orçamento multiplica por dois

o esforço financeiro destinado às transferências de rendimentos para os idosos, comparado com a política

anterior; faz crescer, em 120 milhões, as dotações para os mínimos sociais, quer no abono de família quer no

rendimento social de inserção (RSI), reforça as verbas para a ação social e para a cooperação.

Não, Sr.as e Srs. Deputados, este não é um Orçamento de um Governo estatizante, que limite a liberdade

de uma sociedade aberta e tolerante.

Aplausos do PS.

Mas é um Orçamento de um Governo e de uma maioria que assume que o Estado não é apenas o garante

maior dos valores da República, é também o responsável último pela construção de mais justiça e de mais

igualdade.

Aplausos do PS.

Não se enganem, Sr.as e Srs. Deputados da direita!

Protestos do PSD.

Nós assumimos este como o nosso Orçamento! Este é o nosso Orçamento e será o Orçamento da maioria

das portuguesas e dos portugueses!

Aplausos do PS.

Não enjeitamos as opções que fizemos, e neste Orçamento encontrarão, porque é verdade, o essencial

dos compromissos que este Governo e o Partido Socialista assumiram nos momentos eleitorais e de formação

do Governo. Lá está a reposição dos salários, lá está o combate à quebra de valor das pensões, lá está o

aumento do salário mínimo nacional, lá está o aumento dos mínimos sociais.

Aplausos do PS.

E, principalmente, não está lá a contribuição de sustentabilidade, que só por chumbo do Tribunal

Constitucional o Governo anterior não aplicou na última Legislatura!

Aplausos do PS.

Mas também não está lá a continuação dos cortes nos salários da Administração Pública, que os senhores

queriam até aplicar a salários mais baixos, mas só não o fizeram porque o Tribunal Constitucional não o

permitiu.

Aplausos do PS.