I SÉRIE — NÚMERO 47
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O Sr. Presidente: — Fica registado.
Sr. Deputado Sérgio Azevedo, tem a palavra.
O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que, sobre os dois últimos votos, o
Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica também registado.
Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, informo que o CDS-PP também apresentará uma
declaração de voto sobre estes dois últimos votos.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 185/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a
Estrasburgo (Presidente da AR).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 140/XIII (1.ª) — Valoriza as longas carreiras
contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40
anos de descontos (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE,
do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a
suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior
revogação, repristinando-se o regime anterior (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que eu e um grupo de Deputados
do PSD apresentaremos uma declaração de voto relativamente a esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 72/XIII (1.ª) — Conclusão das obras de requalificação
da Estrada Nacional 125 (PCP). Relativamente a este diploma, votar-se-á, primeiro o ponto 1 e, depois, em
conjunto, os pontos 2 e 3.
Vamos proceder, então, à votação do ponto 1.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Votamos agora os pontos 2 e 3.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do
PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Votamos agora três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias.