O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE ABRIL DE 2016

31

Este projeto visa recomendar ao Governo que dispense os produtores de leite e os produtores de carne de

suíno do pagamento das contribuições para a segurança social pelo período de três meses. Esta nossa proposta

resulta, aliás, do prolongamento da iniciativa já tomada pelo anterior Governo que também, entre setembro e

novembro de 2015, isentou estes produtores das contribuições à segurança social.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que não é solução única para enfrentar o período gravíssimo que estes dois

sectores estão a atravessar, mas, sem dúvida, que contribui para aliviar as tesourarias destas empresas.

Srs. Deputados, o Partido Socialista não inovou, tampouco ainda executou a proposta de redução de 50%

destas contribuições. A medida ainda não entrou em vigor.

Feitas as contas, a redução total proposta pelo PSD e pelo CDS-PP será mais vantajosa para os produtores

do que a do Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, a dramática crise que estes sectores do leite e dos suínos vivem hoje exige do Sr.

Ministro da Agricultura força política dentro do Governo e, também, fora de Portugal, nas negociações

comunitárias.

Apelamos à iniciativa do Sr. Ministro porque já não nos bastam as suas lamentações sobre a Comissão

Europeia.

Os anúncios recentes também são muitos, mas duvidosos. Em relação ao anúncio do prémio por vaca, será

que é aquele que já existe dos 82 € por vaca, negociado aquando da última reforma da PAC (Política Agrícola

Comum)?

Depois, para além de anunciar, o Sr. Ministro não fala a verdade, porque refere que o PDR (Programa de

Desenvolvimento Rural) esteve bloqueado nos últimos dois anos e, logo a seguir, já critica o anterior Governo,

dizendo que a verba, afinal, foi esgotada para certas medidas. Não se entende, Srs. Deputados!

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, durante o ano de 2014 e até março deste ano, foram analisadas 6700

candidaturas, o que corresponde a mais de 15% do total do Programa.

A falta de rigor nas declarações e informações prestadas por este Governo leva-nos a exigir soluções

credíveis e eficazes para a produção do leite e para os suínos.

Sr.as e Srs. Deputados, urgem medidas nacionais: medidas que obriguem a indicação da origem em local

visível aos consumidores, neste caso particular do leite e da carne; medidas para mais transparência na

formação dos preços ao longo da cadeia; medidas para manter o sector mais atrativo ao investimento e à

exportação.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso continuar o legado que o anterior Governo deixou. Recuos nestes setores

tão importantes para a agricultura e para o País é recuar na soberania nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País exige soluções para a crise que

está a afetar os setores do leite e da suinicultura.

Continuarmos a tentar «tapar o sol com a peneira» e não perceber que a crise que está a viver-se no nosso

País é, sobretudo, uma crise europeia é não querer resolver os problemas.

Compreendo que a direita queira fazer destes casos linha de ataque contra o Governo e propor coisas que

nunca propôs quando esteve no Governo,…

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É mentira!

O Sr. Pedro Soares (BE): — … mas o facto é que nós queremos aqui resolver os problemas dos produtores,

não queremos reduzir estas questões a mera luta partidária. Queremos resolver os problemas e, para isso, é

necessário enfrentar os de nível europeu. É pena que a direita, mais uma vez, esteja a tentar «cobrir o sol com

a peneira» e a não querer ver esta questão.

Por isso, dizemos, com toda a clareza, que há uma crise de sobreprodução na Europa, há uma crise que é

provocada ou, melhor dito, é agravada efetivamente pelo embargo russo, pela diminuição de consumo na China,

Páginas Relacionadas
Página 0033:
8 DE ABRIL DE 2016 33 contudo, resistir ao mercado liberalizado onde concorrem com
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 51 34 O tema da agricultura, em particular do setor
Pág.Página 34
Página 0035:
8 DE ABRIL DE 2016 35 A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Existe vontade política de pro
Pág.Página 35
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 51 38 Devem vendê-la a preços esmagados, entrando nu
Pág.Página 38
Página 0039:
8 DE ABRIL DE 2016 39 Por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quero recordar qu
Pág.Página 39