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7 DE MAIO DE 2016

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Hoje, VV. Ex.as recomendam ao Governo que suportam, o seguinte:

«Promova a elaboração dos necessários estudos financeiros, técnicos e jurídicos que permitam uma análise

global sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da oferta de serviços de programas (…)».

Um discurso bem diferente e muito mais cauteloso.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A TDT disponibiliza uma série de vantagens relativamente à emissão

analógica. É um veículo privilegiado para a promoção da igualdade no acesso à informação, contribuindo para

a promoção do serviço público.

Mas o que deveria ter sido um processo bem-sucedido transformou-se num processo confuso, marcado por

um historial de fracassos: sucessivos atrasos, adiamentos, incumprimentos do operador, falta de regulação,

negligência e passividade do Governo socialista.

Portugal foi um dos últimos países da Europa a avançar com a TDT, em abril de 2009, envolta em queixas e

polémicas, mas o que começa torto, ao contrário do que diz o ditado popular, pode e deve endireitar-se.

O PSD tem consciência de que Portugal tem um baixo número de canais gratuitos e reconhece a grande

complexidade técnica e jurídica inerente ao aumento de canais em sinal aberto.

Estamos disponíveis e empenhados em procurar soluções e em participar num processo que permita a

existência de um modelo de TDT com cobertura total do território, de forma a garantir um serviço público de

televisão para todos, que chegue de igual forma ao litoral e ao interior mais profundo, como é desejável.

A conferência parlamentar sobre a TDT, a realizar-se no próximo dia 24 de maio, irá seguramente trazer-nos

contributos válidos para o futuro da TDT.

Sr.as e Srs. Deputados: Importa ouvir todas as entidades envolvidas neste processo, especialistas e

investigadores; avaliar e fazer uma análise séria e profunda que possibilite avançar num processo de renovação

do modelo existente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção sobre este ponto da ordem de

trabalhos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que, como

em outros domínios, a televisão digital terrestre ou, melhor, a questão política em torno da TDT é consensual

nesta Câmara. É uma vergonha nacional a que urge rapidamente pôr cobro. E, ao contrário do que ainda ontem,

sem pudor, os partidos que sustentam o Governo nos mostraram —…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… repito, sem pudor,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… e, por decoro, não vou aqui desenvolver mais, Sr.ª Deputada, mas poderia dizer mais —,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … o CDS está disponível para discutir o problema e fazer tudo o

que estiver ao seu alcance para o resolver.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

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