I SÉRIE — NÚMERO 68

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Portanto, estamos a analisar caso a caso, ouvindo os autarcas, os colégios, as associações, os pais, os

professores, os agrupamentos sobre as necessidades efetivas.

Onde existe uma escola pública, mas que não tem condições físicas de acolher as crianças, não vamos pôr

fim aos contratos de associação, ou seja, não vamos abrir novos concursos para novos contratos de associação.

Mas há uma coisa que é certa: iremos cumprir os contratos que existem, porque é assim que manda a lei e

é assim que deve ser.

A Sr.ª Deputada disse, e bem, que o único critério é o da redundância. O outro debate é muito interessante,

mas, então, a direita que tenha a coragem de o assumir, de o propor e, então, fá-lo-emos.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, agradeço os seus cumprimentos, que

retribuo, naturalmente.

Tem a palavra, de novo, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo assim: não está em causa

liberdade, não está em causa a estabilidade das famílias, não é uma questão de professores, não é um problema

de qualidade de oferta, não é para poupar dinheiro ao Estado. Redundâncias em contratos de associação são

apenas rendas garantidas a negócios privados e essas têm de acabar, porque é a forma de defender o Estado

social e serviço público.

Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe um desafio para que o caminho que se faz contra as rendas possa

estender-se a outros setores.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A tudo o que seja privado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O orçamento da saúde, nos anos do Governo PSD/CDS, recuou 5584

milhões de euros, mas aumentou o pagamento a privados.

Gastamos quase 450 milhões de euros em PPP na saúde. Todos os anos contratualizamos 1300 milhões de

euros em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e 633 milhões de euros por ano em fornecimento

de serviços e há capacidade instalada em hospitais públicos que não está a ser utilizada.

Sabemos que não é possível acabar com toda a contratualização do dia para a noite, porque o acesso das

pessoas à saúde exige algum nível de contratualização, mas não exige, certamente, rendas como as PPP, nem

contratos tão avultados quando há centros hospitalares com capacidade para fazer mais.

Ainda agora, estivemos em Elvas onde nos garantiam que lá voltaram a instalar capacidade para meios de

diagnóstico, e com isso estão a poupar recursos.

Por isso, o desafio que lhe faço é se o Governo não estaria também agora disponível para estudarmos uma

forma de acabar com estas sobreposições e rendas na saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, guiamo-nos pela escrupulosa gestão dos

dinheiros públicos em todos os domínios e, também, no da saúde.

É por isso que o Ministério da Saúde tem vindo a desenvolver um conjunto de estudos quer para a reavaliação

das PPP, quer para a reavaliação das formas contratuais relativamente a esses meios complementares de

diagnóstico ou outros, quer sobre o desenvolvimento da ADSE. Esses estudos estão a ser concluídos e assim

que estiverem concluídos serão devidamente disponibilizados publicamente, serão avaliados e serão tomadas

decisões.