19 DE MAIO DE 2016

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Portugal é um recordista no consumo e parece ser, ao que tudo indica, um recordista na contaminação por

glifosato no organismo das nossas populações. Portanto, precisamos de conhecer profundamente qual é a

realidade do País nesta matéria.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje e amanhã tomam-se decisões importantes na Europa sobre a continuidade

destas licenças. Mas estas decisões não nos impedem de ir mais longe, aqui e agora, na defesa do princípio da

precaução, desde já neste País, que é o nosso e onde a nossa democracia deve responder pela proteção do

ambiente e da saúde pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Costa, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs.

Deputados. Como é que pretende responder?

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural — a quem cumprimento —, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, estamos nesta tarde a discutir um

tema que, sendo importante, vai levar-nos 133 minutos. É um tema, de facto, técnico, não é um tema político.

Recordo que tivemos esta discussão há cerca de um ou um e meio e gastámos 25 minutos e, hoje, vamos

passar uma tarde a discutir um assunto muito técnico nesta que é uma Câmara política.

É típico do Bloco de Esquerda avocar esta discussão, porque quer proibir sem refletir, quer proibir sem

ponderar. Recordo que, na Comissão de Agricultura, foi decidido avançar com um conjunto de audições a várias

entidades e o Bloco de Esquerda não indicou nenhuma entidade que queira ouvir porque já sabe que esta

substância ativa é perigosa para as populações.

Sr. Deputado Jorge Costa, gostaria de lhe apontar algumas incongruências.

A primeira tem a ver com a posição da Eurodeputada Marisa Matias, no Parlamento Europeu. O Sr. Deputado

não desconhece que a Sr.ª Eurodeputada Marisa Matias, no mês passado, votou favoravelmente uma proposta

de resolução do Parlamento Europeu, que renova a aplicação do glifosato. Veja bem! Gostava que me

explicasse esta incongruência.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é verdade!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Por outro lado, Sr. Deputado, no vosso projeto de lei não menciona os

estudos científicos. E não o faz propositadamente porque sabe que, ainda na semana passada — e neste caso

pode dizer que não ia a tempo porque o projeto de lei já tinha dado entrada nesta Assembleia —, a OMS e a

FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) decidiram que não existe probabilidade de esta

substância ser cancerígena. Decidiram isso no comité que se realizou entre 9 e 13 de maio.

Mas o Sr. Deputado vem aqui dizer: «Vamos proibir! Proibimos já! A comunidade científica entende que não,

mas nós, partido político, entendemos proibir desde já.»

O Sr. Deputado refere apenas uma agência da OMS, que considera que é provável que o glifosato possa ter

alguma consequência do ponto de vista cancerígeno, aliás, como outros produtos, Sr. Deputado. E mesmo esse

estudo foi muito contestado por toda a comunidade científica, porque a amostra foi colocada de forma

exagerada. Na altura, os cientistas disseram que colocaram a amostra a «beber» diretamente o glifosato, algo

que não existe na nossa população.

Sr. Deputado, gostava de perceber o que é que tem a dizer relativamente à decisão, na semana passada,

da OMS e da FAO, que dizem que não existe perigosidade. Gostava que me explicasse.

Além disso, desculpe que lhe diga mas o vosso projeto de lei tem outra incongruência. O Sr. Deputado vem

restringir o uso do glifosato, mas, depois, no n.º 3, diz assim: «Vamos dar um ano para estudar.» Ou seja,

primeiro proibimos e depois vamos estudar e reanalisar o glifosato.