I SÉRIE — NÚMERO 74

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de espaços onde podem ser realizados eventos culturais, enfim, saber o que é o Estado e qual o seu património

para melhorar e racionalizar os recursos públicos, e é pôr o cidadão no centro das políticas públicas, facilitando

a sua vida, pôr a empresa no centro das políticas públicas, facilitando a e reduzindo os seus custos.

A Sr.ª Ministra iniciou a sua intervenção falando numa carta recebida pela sua mãe, que tem 94 anos. Às

vezes, nesta Câmara, esquecemo-nos que o País envelheceu e, de facto, exige-se aos idosos obrigações,

responsabilidades, enviando-se-lhes cartas como se tivessem 60 ou 70 anos. Estamos a falar de uma população

que será crescente no futuro, que terá 80, 90 ou até 100 anos, e que tem de ser ajuda. Nesse sentido, medidas

como a alteração de morada numa só vez ou a simplificação do IRS, por defeito, sem prejuízo de se preservar

o facto de alguns quererem doar a determinadas instituições de utilidade pública, tudo isso deve ser feito e vai

facilitar a vida aos cidadãos.

Finalizaria dizendo o seguinte: o Simplex é, de facto, não tenho dúvidas, algo que vai ficar na memória dos

cidadãos e dos empresários deste País, pelo progresso que vai ser alcançado na vida das empresas e na

facilitação da vida dos cidadãos.

O PS quer um melhor Estado para servir os cidadãos e o Simplex é um instrumento fundamental para esse

desígnio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a intervenção de encerramento em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Muitas

das medidas incluídas no Simplex são inegavelmente positivas para cidadãos e empresas. Muitas representam

continuidade face às políticas dos anteriores governos, e bem, já que esta é uma área em que Portugal tem

merecido o reconhecimento internacional e em que tem sido possível obter consensos alargados entre partidos

políticos.

Por isso, o PSD saúda o Governo pela continuidade destas medidas. Assim, a democracia só sai reforçada,

e perde quando as palavras de ordem são revogar, reverter ou retroceder, como uma espécie de «cola» para

assegurar a sobrevivência de projetos políticos pessoais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Mas, tal como foi já dito hoje, aqui, o Simplex não é, de todo, a

reforma do Estado. Nem é sequer uma reforma estrutural de fundo, capaz de resolver problemas que impedem

o nosso crescimento ou a sustentabilidade das nossas finanças públicas. É um instrumento útil, mas apenas

isso.

O que preocupa o PSD, e acredito que preocupa muitos portugueses, é a ausência das reformas estruturais

necessárias ainda por fazer, bem como a reversão de muitas que foram implementadas pelo Governo anterior

e que, até nas palavras do atual Ministro das Finanças, precisariam de tempo para produzir efeitos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Hoje mesmo, a OCDE atualizou as suas previsões para a

economia portuguesa, juntando-se às cada vez mais numerosas vozes que alertam para o irrealismo do cenário

macroeconómico do Orçamento do Estado para 2016 e para a insustentabilidade do caminho que esta maioria

está a impor a Portugal.

A OCDE realça que o aumento do consumo que decorre da reposição de rendimentos para parte da

população será travado pela incapacidade de criar emprego e destaca com principal preocupação a queda do

investimento que se deve à elevada dívida das empresas, à fragilidade do setor bancário, mas também, notem,

à incerteza política e à falta de vontade de continuar a implementar reformas estruturais. O Simplex não resolve

nada disto.