I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, como

sabe, aliás referi-o, a concretização do novo modelo societário tem um conjunto de trâmites em curso que têm

a ver com a aprovação das entidades contratantes com a TAP, com as autoridades de concorrência

internacionais, com a realização da oferta pública de venda de uma parte das ações aos trabalhadores, que,

obviamente, cumpriremos — era o que faltava se assim não fosse! —, e, depois disso, podemos, então, fazer o

encerramento da operação e a estabilização do novo modelo a que fez referência.

A partir de agora, quando estiver concretizado o novo modelo que aprovámos, esse modelo vai passar — e

é muito diferente do que existia na empresa e do que ainda existe nesta situação — por um controlo estratégico

da parte do Estado através do Conselho de Administração, quer pela sua posição de acionista, pois passará a

ser o maior acionista da empresa, quer através de um Conselho de Administração a que presidirá e em que terá

voto de qualidade de todas as opções estratégicas da empresa. Isso não fere a ideia de que a gestão operacional

continuará na Comissão Executiva — é assim normalmente numa empresa —, mas o futuro estratégico da

empresa estará assegurado pela presença do Estado nesse Conselho de Administração, como foi nosso

propósito fazer.

Podemos afastar-nos da opção que foi tomada da permanência ou não de um investidor privado na TAP —

sei que isso nos afasta —, mas não nos afastamos da necessidade de o Estado ter uma palavra a dizer sobre

o futuro estratégico daquela empresa, e isso é o que irá ocorrer assim que estes trâmites administrativos

estiverem concluídos.

Já recebemos, pelo menos, um parecer de uma das autoridades de concorrência internacionais que é

obrigatório consultar, admitimos receber os outros em breve e desenvolver todos os outros esses trâmites nessa

altura.

Quanto à questão sobre o investimento público e o investimento ferroviário em particular, como sabe, Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, não tivesse sido dada uma orientação nesse sentido da parte do Governo, mesmo

aquela reposição feita para fins eleitorais do serviço de passageiros na Linha do Leste já tinha acabado.

Mantivemos esse serviço, estamos a estudar a procura, como nos comprometemos, e as perspetivas de procura

naquele serviço, estamos a estudar o modo como podemos potenciar as ligações em geral no interior. E, como

sabe, está prevista uma intervenção na própria Linha do Leste, no corredor sul, no âmbito precisamente do

alargamento da competitividade desse corredor.

Mas mais importante é o reforço do investimento ferroviário. Ao investirmos nos dois canais de ligação a

Espanha, a norte e a sul, estamos também a investir na competitividade, no serviço às populações e às nossas

empresas do interior, porque esses serviços tanto farão ligação com Espanha como com o litoral do País.

Portanto, nesse sentido, reforçarão a centralidade desse espaço do território, que é o nosso interior.

O investimento público, como aqui foi dito, e bem, tem de ser alavancado, tem de ser recuperado. Estamos

a fazer um esforço muito grande nesse sentido.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

O legado nesta matéria foi pesado: o Portugal 2020 estava por arrancar e tivemos de mapear os

investimentos a fazer na ferrovia portuguesa para que eles pudessem ser financiados pelos nossos fundos

comunitários, tivemos de preparar os concursos — os tais 1400 milhões de euros de concursos — para que as

autarquias pudessem investir na reabilitação urbana, nas escolas, em centros de saúde, na reabilitação do

património em todo o território.

Tivemos de preparar muito trabalho, muitos projetos, muitos concursos para o nosso investimento ferroviário,

e, como sabem, já está a decorrer o concurso para as obras, que são tão importantes e esperadas há décadas,

para a eletrificação da Linha do Minho, que a tornará competitiva nas ligações entre o Porto, o Minho e a Galiza.

Esse concurso está na rua por determinação deste Governo. As obras na Linha do Norte estão a acontecer

porque, em devido tempo, o Governo tomou os passos necessários para que elas pudessem acontecer.

Estamos a trabalhar, portanto, para o investimento ferroviário, para o investimento em áreas ambientais

importantes, para a eficiência energética, para a reabilitação urbana. Esses investimentos estão a ser uma