I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … e os senhores introduziram uma alteração na própria Caixa Geral de

Depósitos, com os mesmos argumentos que nós utilizamos, permitindo que os gestores auferissem

remunerações acima do limite que os senhores estabeleceram.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Quem não tem vergonha são os senhores!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, é absolutamente inadmissível que estejam a levantar esta questão

neste momento. Fizeram tudo isto à socapa do próprio Parlamento e impediram que o Parlamento se

pronunciasse sobre esta matéria.

Ora, esta mudança da lei que o PS fez e consolidou há pouco tempo mereceu, aliás, Sr. Deputado do PSD,

da parte do Sr. Presidente da República, aplausos pela clarificação das questões do Estatuto do Gestor Público.

E mereceu aplausos na sua própria mensagem de promulgação, em que diz taxativamente o seguinte: «(…) na

Caixa Geral de Depósitos já não havia teto (…)» — ou seja, aquilo que os senhores estão a discutir neste

momento, o teto, já não existia na Caixa Geral de Depósitos, conforme eu próprio referi — «(…) e cada qual era

remunerado de acordo com o seu passado (…)», como o Sr. Deputado sabe.

Mas, mais: o Sr. Presidente da República também alertou para um aspeto essencial da vossa lei:

«Vencimentos (…) elevados implicam acrescida responsabilidade pelos resultados». Ora, a lei que fizeram — e

os senhores sabem que o fizeram — separou, erradamente, os resultados da remuneração e isto é um tremendo

erro para aquilo que é essencial numa administração e para os gestores, que é incentivá-los para os resultados.

E os senhores fizeram-no, separando a performance dos gestores e administradores daquilo que são os

resultados esperados.

Portanto, é absolutamente lamentável que os senhores aproveitem a situação da Caixa Geral de Depósitos,

numa atitude completamente oportunista, para lançar pedras sobre aquilo que se está a tentar reconstruir da

Caixa Geral de Depósitos, sobre a sua recapitalização e a sua reestruturação. O que os senhores querem é

manobrar a opinião pública para impedir que esta recapitalização seja bem sucedida e para fazer o que sempre

quiseram fazer: privatizar a Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do BE.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD e o

CDS trazem aqui apreciações parlamentares que são muito parecidas. Se calhar, até foi combinado entre ambos

para serem escritas, basicamente, da mesma maneira e terminarem da mesma maneira. É que as apreciações

que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS trouxeram a esta Assembleia não têm a posição concreta que,

agora, o Deputado Leitão Amaro, do PSD, nos trouxe aqui. Isto porque é em nome da defesa do Estatuto do

Gestor Público em vigor que o PSD reclama a rejeição do Decreto-Lei, coisa que o CDS ainda não disse, na

intervenção da Sr.ª Deputada do CDS.

Esta situação faz-nos, desde logo, anunciar à Assembleia que, como não defendemos o Estatuto do Gestor

Público em vigor, iremos, obviamente, votar contra as apreciações parlamentares,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … que são aqui suscitadas em nome de uma coisa com a qual não estamos

absolutamente nada de acordo.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!