I SÉRIE — NÚMERO 13

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Sr. Primeiro-Ministro, há 11 meses iniciámos a recuperação económica e social do País. O Orçamento do

Estado para 2017 irá certamente reforçar essa recuperação.

Primeiramente, e para todos os efeitos, será o primeiro Orçamento executado fora do procedimento por défice

excessivo, com todos os ganhos de confiança internos e externos que daí advêm.

Estamos certos do seguinte: será prosseguida a política de recuperação de rendimentos; verificar-se-á um

novo aumento do rendimento disponível das famílias, nomeadamente das famílias de mais baixos rendimentos;

acentuar-se-á o esforço no combate às desigualdades; dar-se-á continuidade à descida do desemprego; dar-

se-á uma nova subida do salário mínimo nacional; e a alavancagem do Portugal 2020 irá refletir-se no

crescimento do investimento privado.

O Partido Socialista está certo de que será um Orçamento merecedor do apoio da maioria parlamentar e de

que merecerá também a confiança dos agentes económicos e da Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, de facto, explicou bem por que

é que o ano de 2016 é o «ano horrível» para o PSD. É o «ano horrível» para o PSD porque foi o ano em que

falhou tudo o que o PSD previu que ia acontecer. Nem sequer o diabo apareceu em setembro — já vamos em

meados de outubro e nem vê-lo a apresentar-se nos balcões do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) a

pedir visto de entrada em Portugal.

Aplausos do PS.

É isso que explica que o Dr. Pedro Passos Coelho não consiga nunca libertar-se do passado. Nas três

perguntas que fez, qual é a comparação que ele queria fazer? Queria comparar o resultado da sua governação

com o resultado da atual governação? Não! Mas terminou, dizendo: «Desafio-o para um duelo para debatermos

e compararmos como é que estávamos em 2015 e como estávamos em 2011.»

Mas não, Srs. Deputados, o que estamos a discutir não é 2011, isto não é uma academia de História! O que

estamos a discutir é o presente e o futuro dos portugueses. E é no presente e no futuro dos portugueses que

temos de nos comparar.

Aplausos do PS.

De facto, quem, durante quatro anos, disse que cumprir o programa da troica não era um fardo, porque o

programa da troica era verdadeiramente o seu programa, e que a sua ambição era mesmo a de ir além da troica,

só pode regozijar-se com a honra que lhe foi conferida de poder executar o seu programa e de poder ir mesmo

para além do seu programa. Essa é uma honra que raros Primeiros-Ministros puderam ter.

Mas o que é absolutamente extraordinário é que, perante esta posição, aquilo que verificamos é que, sendo

esse o seu programa, ele foi manchado por aquilo que mais dói hoje ao PSD e que não tem só a ver com os

resultados económicos que bem aqui referenciou.

Em primeiro lugar, a questão da estabilidade. Nós chegámos ao fim do primeiro ano em que, desde 2010,

estamos a iniciar a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano sem termos tido um ou dois

Orçamentos retificativos em 2016. Em quatro anos, os senhores fizeram oito Orçamentos retificativos! Não é

possível maior medida de instabilidade, de falhanço nas previsões e na capacidade de execução orçamental do

que este resultado: dois Orçamentos retificativos em cada ano orçamental.

Mas há, sobretudo, algo que é absolutamente destrutivo e que tem a ver com a credibilidade entre aquilo que

se promete fazer e aquilo que efetivamente se cumpre.

Em 24 de março de 2011, o Dr. Pedro Passos Coelho dizia o seguinte: «Se vier a ser necessário algum

ajustamento fiscal, a minha garantia é que será mais por via dos impostos sobre o consumo do que do

rendimento das pessoas através dos impostos, ou através dos cortes salariais, ou das pensões.» Isto dizia o Dr.

Pedro Passos Coelho em 24 de março do ano de 2011, ano a que o Dr. Pedro Passos Coelho sonhava regressar!