I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — … que há 7 meses consecutivos a dívida pública aumenta, tendo

no espaço de um ano aumentado qualquer coisa como mais ou menos 12 000 milhões de euros. Pergunto-lhe:

é esta a herança que quer deixar às novas gerações de Portugal?

Segunda questão: o seu cenário de governação, o cenário de governação do Partido Socialista, como, de

resto, já aqui foi dito, apontava para que em 2016 houvesse um robusto crescimento da economia na casa dos

2,4%. Soube-se, hoje, como tem sido público ultimamente, que o crescimento para este ano, 2016, estará

bastante próximo do nada, ou seja, irá situar-se na casa de pouco mais de 1%, quando precisamente no ano de

2015 o crescimento foi superior, de 1,6%. É caso para dizer, Sr. Ministro das Finanças, que consigo a dívida

cresce mais e Portugal, infelizmente, cresce menos. Pedia-lhe que justificasse isso a esta Câmara e, sobretudo,

que justificasse isso às novas gerações do País.

Sr. Ministro das Finanças, apesar de negar, negar, voltar a negar e tentar dizer o seu contrário à espera que

uma inverdade se torne numa verdade absoluta, a carga fiscal não diminui. Vejamos: a sobretaxa não

desaparece, os combustíveis aumentam, o IMI (imposto municipal sobre imóveis) aumenta, o imposto sobre

veículos (ISV) aumenta,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O encargo fiscal diminui!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — … o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares)

não baixa, o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) não baixa e, pasme-se, o País, quando

confrontado com uma coisa que era impensável, até um imposto em sede de IMI sobre o sol e sobre as vistas

vê criado pelo Sr. Ministro!

Sr. Ministro, espero não viver o suficiente para, um dia, quando estiver à rasquinha com alguma falta de

receita para cumprir determinados acordos, ver o Sr. Ministro criar também um imposto ou uma taxa sobre o ar

que todos respiramos! Espero bem que não chegue o dia em que isso aconteça!

Portanto, Sr. Ministro, justifique ao Parlamento a devolução artificial de rendimentos que este Orçamento

protagoniza, em que, por um lado, espera e diz que devolve rendimentos, mas, por outro, transforma-os em

austeridade permanente, através de impostos indiretos.

Sr. Ministro, o que é que tem a dizer, ou a oferecer, aos jovens portugueses? É o desinvestimento na

educação que aqui já foi referido? É o corte no incentivo à contratação jovem? Ou são os conflitos constantes

que o Governo vive na área da juventude? É isto que os senhores deixarão às gerações vindouras: mais dívida,

mais impostos? Onde estão agora as vossas constantes declarações de amor à escola pública?

Sr. Ministro, este Orçamento é mau e este Governo revela-se incapaz de atrair investimento. É um Governo

que só sabe tributar e taxar. Tributar e taxar ainda mais as habitações, tributar e taxar ainda mais o trabalho,

tributar e taxar ainda mais o consumo, tributar e taxar ainda mais o investimento. É caso para dizer que a vossa

receita é sempre a mesma: taxar, Sr. Ministro, taxar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimentos,

tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar por responder ao Sr.

Deputado Amadeu Albergaria, dizendo que fiquei preocupado, sinceramente. E digo preocupado, porque fiquei

sem saber o que fez, o que pensou e o que disse o Sr. Deputado quando a despesa da educação, no Orçamento

de 2013, caiu 2,3%,…

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. Ministro das Finanças: — … quando no Orçamento de 2014 caiu 0,1% e quando no Orçamento de

2015 caiu 5,1%.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Tenha vergonha!