I SÉRIE — NÚMERO 19

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pessimismo em relação à previsão de receitas fiscais, garantindo que «o Estado devolverá aos contribuintes

todo o IVA e IRS recebido acima do previsto».

Passaram as eleições e o simulador ficou a zero e ninguém teve reposição absolutamente nenhuma.

Aplausos do PCP e do PS.

Sr. Deputado Luís Montenegro, uma coisa é muito clara: o PCP sempre defendeu, continua a defender e

defenderá, neste debate orçamental, o fim da sobretaxa. Mas gostaria de saber o que é que o PSD defende. O

que é que o PSD, que previa a sobretaxa até 2020, tem a propor aos portugueses para 2017? Isso é que nós

gostaríamos de saber.

Vozes do PCP: — Ora, nem mais!

O Sr. António Filipe (PCP) — O Sr. Deputado disse que este era um Orçamento de austeridade pura. Nós

estamos com muita expectativa em saber quais são as medidas que o PSD propõe para combater a austeridade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — Se o PSD acha que é preciso virar a página da austeridade, muito bem,

ficamos à espera dessas propostas, porque virar a página da austeridade é precisamente o que nós queremos.

Se o PSD também quiser, muito bem, sejam muito bem-vindos a este virar de página.

Aplausos do PCP e do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

Mas queríamos saber, de facto, quais são as propostas do PSD porque, a avaliar pelo que o Sr. Deputado

aqui disse, o PSD tem grandes bandeiras de luta para mobilizar os portugueses pelas suas causas. Que tal uma

manifestação pela reposição das 40 horas de trabalho na função pública?!

Risos do PS.

Que tal uma manifestação pela manutenção da sobretaxa, como o PSD a impôs?! Que tal uma manifestação

para que haja cortes nos salários e nas pensões, acabando com esta ideia de repor os salários e as pensões?!

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, e que tal uma manifestação contra os feriados?!

Risos do PCP e do PS.

Que tal uma manifestação pelo IVA na restauração a 23%, uma manifestação dos restaurantes para que o

IVA volte para os 23%?

Risos do PS.

Srs. Deputados, falando muito a sério,…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP) — … quem não falou muito a sério foi o Sr. Deputado Luís Montenegro, pelo que

veio trazer a este debate. Mas nós esperamos que, neste debate que vamos travar em torno do Orçamento do