I SÉRIE — NÚMERO 26

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Aplausos do PSD.

Protestos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É recorrente nesta Câmara, através

de vários formatos regimentais, debater a problemática dos resíduos, sinal de que, em vários momentos, as

políticas dos resíduos são nossa preocupação.

Este debate de atualidade até pode fazer sentido, porque se trata de resíduos importados e, por isso, deve

haver um estreito controlo da sua origem e do tipo de resíduos, que foi exatamente o que aconteceu neste caso,

em que as autoridades portuguesas efetuaram uma ação inspetiva para obter as respetivas informações. E

obtiveram-nas: inspecionaram a documentação para a autorização das importações, a origem dos resíduos, o

tipo de resíduos; recolheram a informação necessária para saber se os resíduos rececionados tinham sido

previamente sujeitos, antes do embarque, ao tratamento mecânico e biológico, condição necessária para serem

importados; foram feitas diversas análises, cujo resultado demonstrou que os parâmetros de carbono orgânico

dissolvido estavam acima dos valores normais, é verdade — mas estes valores demonstram apenas a existência

de material orgânico em excesso, e aqui o que era necessário saber era se o aterro onde estavam para ser

depositados os resíduos reunia as condições necessárias para o seu tratamento. Ora, a Inspeção-Geral, como

medida de precaução, e em função dos valores encontrados, decidiu e determinou que se retivessem os

resíduos para depósito até existirem análises mais globais e mais rigorosas para se encontrar a melhor solução

para este caso.

Do nosso ponto de vista, as autoridades portuguesas agiram bem, dentro das normas e da legislação em

vigor. E temos a certeza de que, em função dos resultados obtidos, encontrarão a melhor solução ambiental

para resolver os problemas relativos a estes resíduos.

Confiamos, obviamente, nos mecanismos disponíveis para a execução deste tipo de operações, quer seja

na importação, quer seja na exportação. Confiamos ainda mais nas autoridades portuguesas e em quem as

tutela, que têm a responsabilidade de permitir e de autorizar a sua deposição em aterros preparados para tal.

Continuaremos, obviamente, a acompanhar este assunto sem dramatismos e sem provocar qualquer tipo de

alarme para que a solução encontrada possa ser a melhor, a melhor para Portugal, a melhor para os portugueses

e, fundamentalmente, a melhor para o ambiente. Mas, Sr. Ministro, gostaria que, na sua intervenção final, nos

pudesse dizer se existem dados novos que justifiquem um alarme — que até pode ser considerado um alarme

social — à volta de uma operação que, do ponto de vista da legislação portuguesa e da legislação europeia, é

uma operação absolutamente normal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi

tornado público que as autoridades ambientais portuguesas e italianas concretizaram um acordo para o envio

de 20 000 toneladas de resíduos, alegadamente de baixo risco, para um aterro, o CITRI, Centro Integrado de

Tratamento de Resíduos Industriais, na região de Setúbal. Todos sabemos que já chegaram a Portugal as

primeiras 2700 toneladas, tendo estas sido colocadas em quarentena até haver resultado das análises efetuadas

aos resíduos, por imposição da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do

Território.

Srs. Deputados, Sr. Ministro, conhecidos que foram os resultados das referidas análises, foi tornada pública

a existência de um parâmetro presente nos resíduos, o carbono orgânico dissolvido, que ultrapassava em muito

os níveis de perigosidade permitidos, razão pela qual o Governo terá interditado o processamento dos resíduos

até que se procedesse a um esclarecimento da situação real dos riscos dos resíduos.