19 DE JANEIRO DE 2017

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É que essa ideia peregrina de que trabalhar mais tempo corresponde a produzir mais é uma ideia perigosa

e errada.

Por isso, temos muita estranheza, Sr. Deputado, relativamente à proposta que aqui nos trazem. Estranheza,

em primeiro lugar, pela forma, porque o Sr. Deputado podia ter escolhido outra forma que não a de um projeto

de resolução. Como é que os Srs. Deputados querem que esta Câmara aprove uma recomendação ao Governo,

quando o senhor aqui referiu, e muito bem, que foi o Governo, através do Ministro do Trabalho, que deu o

pontapé de saída na discussão desta matéria?! Como é que os senhores querem que se recomende ao Governo,

se é o Governo que está na liderança da discussão deste tema?!

Mas estranheza também pela questão substantiva, Sr. Deputado. É que não sei qual foi a diferença

substancial na orgânica do PSD entre 2012 e 2016 que permitiu também provocar uma mudança substancial no

seu pensamento político. É que, em 2012, o PSD não só não defendia a eliminação das pontes como, no acordo

de concertação social que promoveu e assinou, dizia e favorecia precisamente a existência dessas pontes,

concedendo aos empregadores a possibilidade de encerrar a empresa e tendo, nesse caso, os trabalhadores a

obrigação de gozar um dia de férias.

Portanto, Sr. Deputado, é preciso perceber o que é que mudou entre 2012 e 2016,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mudou mesmo muito!

O Sr. Luís Soares (PS): — … ou perceber se é só o Sr. Deputado que defende a eliminação das pontes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Soares (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Nós percebemos muito bem a estratégia do PSD. A estratégia do PSD é a estratégia de alguém que

abandonou a sua identidade, abandonou os interesses dos eleitores e apenas quer causar conflitualidade na

concertação social.

Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, com isso, o Partido Socialista pode bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No tempo de que ainda dispõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato,

do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir esta intervenção do PS, fica claro

que o PS não vai acompanhar a iniciativa de Os Verdes. E o que temos a dizer é que lamentamos que se

desperdice uma oportunidade para reconquistar um feriado obrigatório nacional, porque entendemos que seria

importante reconhecer como feriado obrigatório, que não o é ainda, a Terça-Feira de Carnaval.

Portanto, da parte do PCP, continuaremos a lutar por isso, porque entendemos que os tempos de lazer são

um direito fundamental dos trabalhadores. E era importante que, se, de facto, o PSD e o CDS estão tão

incomodados com esta intervenção do PS, pudessem dar um sinal reconhecendo a importância de consagrar a

Terça-Feira de Carnaval como feriado obrigatório. Mas isso não farão, e nós sabemos porquê. Porque não estão

do lado dos trabalhadores, nem dos direitos ao lazer e ao descanso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque, do

PSD.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, parece que nem o Bloco de Esquerda nem o PCP leram o

nosso projeto de resolução. É que aqui não se trata das pontes mas, sim, de os feriados calharem no meio da

semana. E já que falamos em trabalhadores, em nome do interesse dos trabalhadores, há todo o interesse em