2 DE FEVEREIRO DE 2017

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esta política de precariedade e de desestabilização do corpo docente em todas as vertentes da sua vida

profissional e familiar.

Havendo vontade, há também soluções. Ao longo dos anos, o PCP tem apresentado uma proposta viável e

justa para a situação dos professores contratados, que consiste na abertura de vagas a concurso nacional por

lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que

se verifiquem durante três anos consecutivos.

É uma forma eficaz, transparente e objetiva de proceder ao recrutamento e à colocação de professores,

promovendo a estabilidade e criando comunidades docentes diversificadas. Os professores contratados

representam uma importante parte do corpo docente que, na sua maioria, não se encontram a preencher tarefas

pontuais e, portanto, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quanto ao ensino superior, são múltiplas as situações de precariedade

docente, que vão aprofundar-se, indubitavelmente, com as universidades em regime fundacional.

Não se tratando de uma fundação, vejamos agora o exemplo da Faculdade de Belas Artes da Universidade

de Lisboa. Dos 117 trabalhadores que compõem o corpo docente da Faculdade, 46 têm um vínculo precário «de

convidado». Ou seja, falamos já de cerca de 40% do total do corpo docente da Faculdade de Belas Artes.

Acresce o agravamento das condições de trabalho dos professores especialmente contratados, que viram a sua

carga horária letiva ser aumentada, sem que a isso correspondesse qualquer acréscimo de salário, situação que

tem de ser esclarecida e corrigida.

Não podemos esquecer, também, as insuficiências do processo de transição dos docentes do ensino superior

politécnico, constante do Decreto-Lei n.º 45/2016. Este diploma não dá resposta, designadamente, a um

conjunto de docentes que não são abrangidos por qualquer medida conducente à sua estabilidade profissional

e continuam acometidos a sucessivos contratos precários, quando é evidente que respondem a necessidades

permanentes. É o caso de muitos docentes que têm vários anos de serviço na respetiva instituição e cujo prazo

contratual máximo de seis anos se esgota, mas com quem as instituições não podem renovar o contrato.

Uma nota final para as matérias do emprego científico. A precariedade na ciência é um autêntico flagelo

estrutural que carece de medidas urgentes e assertivas quanto à sua resolução.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Com o processo de especialidade da apreciação parlamentar agendada pelo

PCP podem ser dados importantes passos, sobretudo se forem incluídos os mecanismos que evitem a sucessão

de contratos precários, conforme propomos. Mas é também urgente fazer uma reflexão e uma discussão mais

alargadas sobre a condição de bolseiro e a perspetiva de integração na carreira, combatendo decisivamente a

severa precariedade que assola os trabalhadores científicos que dependem de bolsa.

A política de direita, Sr.as e Srs. Deputados, que satisfaz o voraz apetite dos grandes grupos económicos,

alimenta-se da precariedade e da desvalorização do trabalho, escondendo a exploração e o empobrecimento

por detrás do aroma a pão quente com que pretende ludibriar os trabalhadores. Que se desenganem os que

pensam que se trata de uma «inevitabilidade» ou de um mero acidente. É uma opção ideológica, com custos

elevadíssimos para o desenvolvimento do País, com o objetivo último de retirar à educação, ao ensino superior,

à ciência e à própria cultura científica qualquer resquício do seu carácter emancipador, remetendo-as a um papel

de duplicadoras do interesse de classe.

É preciso romper com este rumo e é com essa rutura que o PCP está comprometido.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento

à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que irá responder em grupos de dois.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.