2 DE FEVEREIRO DE 2017

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Tenho comigo cópia de uma abertura de concurso para assistentes operacionais de um destes

agrupamentos, um concurso aberto recentemente, para um posto de trabalho a termo resolutivo certo a tempo

parcial, com a duração de 3 horas e 30 minutos diários e com um salário de 3,67 € à hora, para tarefas tão

específicas como o acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais.

Para além deste problema dos assistentes operacionais e assistentes técnicos, temos que referir que o

problema é a precariedade destes trabalhadores, mas também é o facto de os quadros estarem fechados há

oito anos e, portanto, há oito anos que não há vinculação destes trabalhadores, tal como nos professores e nos

técnicos que dão apoio às escolas. Temos psicólogos e há quantos anos é que não abre uma vaga para

vinculação de um psicólogo numa escola?! Em muitos casos, os últimos psicólogos a serem vinculados têm já

20 anos de antiguidade. Depois disso, todos os psicólogos com tarefas permanentes nas escolas foram

contratados em regime precário de contrato a termo resolutivo.

Mas esta situação passa também pelos próprios professores. Por infelicidades e injustiças várias,

prolongadas ao longo do tempo, alguns professores, para além do congelamento da carreira, para além da

impossibilidade da sua valorização na carreira, estão há dezenas de anos em situação precária, sempre com a

«casa às costas», sempre a tentar perceber onde é que no ano seguinte poderão desenvolver ou começar a

desenvolver um novo projeto educativo, sem saber quem é que no ano seguinte poderá terminar esse mesmo

projeto.

Ora, obviamente que isto é mau para os direitos laborais destes profissionais,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, isto é mau para os direitos laborais destes profissionais, mas também é mau para a escola

púbica, é mau para o ensino público. É preciso perceber que não há escola pública de qualidade seja no ensino

superior, seja no ensino obrigatório sem direitos dos trabalhadores. Tudo se exige a estes trabalhadores, mas

não lhes é dado nada em termos de direitos.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, aquilo que lhe queria perguntar — o CDS já falou e o PSD falará — é o seguinte:

o que fez a direita por estes trabalhadores, quantos é que despediu, quantos é que deixou na rua, quantos

funcionários públicos a menos passámos a ter nos últimos quatro anos do Governo da direita, quem é um dos

grandes responsáveis por este esvaziamento de profissionais e pela precariedade na escola pública?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E quem é responsável agora?!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas colocadas pelas Sr.as

Deputadas Ana Rita Bessa e Joana Mortágua.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, de facto, todas as questões que aqui foram levantadas são problemas

concretos que urge resolver.

Por exemplo, o problema da contratação dos assistentes operacionais e da sua vinculação. Há casos que

são avassaladores. Tive oportunidade de ver um caso, o da contratação de três assistentes operacionais, um

por 3 horas, outro por 2 horas e outro por 2 horas, o que perfazia 7 horas por dia. É, de facto, um mecanismo

inaceitável que tem de ser combatido e nós temos apresentado propostas nesta matéria para alterar esta

situação.

A necessidade de acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais é uma realidade

também premente, não só por parte dos assistentes operacionais, mas também por parte dos técnicos, que

faltam nas escolas.

A questão da necessidade da existência de colocação de mais psicólogos. Isto é urgente, é um problema

que temos em mãos para resolver e que exige uma ação assertiva nesta matéria.