2 DE FEVEREIRO DE 2017

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de tentar resolver a questão do sofrimento humano, qualquer que seja a circunstância que o provoque. Para

nós, o problema do sofrimento em fim de vida resolve-se cuidando e não tirando a vida do que sofre.

Aplausos do CDS-PP.

No respeito pelos pressupostos que mencionámos, e assumindo-nos claramente contra a eutanásia, o CDS

apresentará uma proposta legislativa que reafirma e amplia um conjunto de direitos dessas pessoas e suas

famílias, os quais, no seu conjunto, relevam e densificam a consagração de um direito a não sofrer de forma

mantida e disruptiva, quando no contexto de doença avançada e em fim de vida.

A nossa proposta não deixará de, entre outras, conter algumas destas indicações: que essa pessoa tem

direito a receber informação detalhada sobre a natureza da sua doença, sobre o prognóstico e sobre os cenários

clínicos e tratamentos disponíveis e a participar ativamente no plano terapêutico, explicitando as medidas

(incluindo as de suporte artificial das funções vitais) que deseja e não deseja receber, podendo recusar

tratamentos; que tem direito a receber cuidados paliativos por uma equipa de profissionais devidamente

credenciados, seja em ambiente hospitalar ou domiciliário, seja em instituições residenciais; que, tendo direito

a receber tratamento rigoroso dos seus sintomas, essa intervenção implica, concretamente nos casos de

inquietação grave, ter como medidas de primeira linha e mais frequentemente adotadas o uso adequado de

fármacos e só excecionalmente a ser imobilizado com contenção física; que tem direito a apresentar um

testamento vital, de acordo com a lei vigente; que tem direito a não ser alvo de obstinação terapêutica.

A pessoa com doença terminal, nomeadamente nas últimas semanas ou nos últimos dias de vida, tem direito

a receber sedação paliativa, tecnicamente correta e adequada, com fármacos sedativos e não com outros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, somos contra a eutanásia. Fazemos este debate de forma responsável

e positiva, certos de que ele deve ser aprofundado na sociedade, na busca de respostas dignificantes e

humanizadoras, sobre matérias relevantes para os nossos concidadãos.

Como alguém disse, será um dever de todos nós salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a

liberdade de pensamento, de crença e de expressão e o pluralismo de organização e de opinião. Essa é a visão

humanista que o CDS defende para uma sociedade moderna, aquela que tem na proteção da vida o alicerce

dos direitos fundamentais, uma sociedade exigente que não descarta os mais vulneráveis ou os que sofrem e

que lhes amplia horizontes. E disso não abdicaremos.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, em relação aos

quais a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto informou a Mesa que responderá, primeiro, a dois Srs. Deputados e,

depois, a outros dois Srs. Deputados.

O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

cumprimento-a pelo tema que traz a debate e queria dizer-lhe que, da parte do Bloco de Esquerda, estamos,

como é óbvio, totalmente disponíveis para fazer esse debate. Aguardamos a iniciativa legislativa que anunciou,

assim como as propostas que a materializam.

Estamos disponíveis para aprofundar aquilo que, como referiu, já existe na lei, nomeadamente o testamento

vital e o direito a não ser submetido a obstinação terapêutica, mas também para reforçar o acesso aos cuidados

paliativos, principalmente no Serviço Nacional de Saúde. São precisas mais camas nos cuidados paliativos,

como sabemos, e é preciso melhorar também os tratamentos que são dados nesses cuidados paliativos. Há

ainda centros hospitalares que não têm as equipas intra-hospitalares de cuidados paliativos e é preciso que as

tenham. É preciso o reforço das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos para que todas as

pessoas, mesmo em contexto domiciliário, possam ter acesso a esses mesmos cuidados nos últimos dias de

vida.