11 DE FEVEREIRO DE 2017

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Mas os últimos anos, especialmente desde 2013, têm sido de desmantelamento do Código do Trabalho, em

nome do lucro, e de flexibilização, em nome do sacrifício de cada vez mais gerações com menos direitos

laborais.

Sabemos que é necessário tomar medidas urgentes para revitalizar a contratação coletiva e nunca falhámos

a esse debate. Apresentámos já, na Assembleia da República, projetos que pretendem reverter as alterações

gravosas ao Código do Trabalho, em específico os golpes feitos à contratação coletiva.

Falo, concretamente, da revogação da norma da caducidade e da necessidade de reintroduzir o princípio do

tratamento mais favorável. A introdução da caducidade e a eliminação do tratamento mais favorável foram

basilares na destruição da contratação coletiva: desprotegeu milhares de trabalhadores e serviu de arma de

arremesso do patronato para substituir contratação coletiva por contratação individual e, por esse meio, serviu

para dar menos direitos e menos salário aos trabalhadores.

Não basta dizer que existe um objetivo de reforçar a contratação coletiva em abstrato; é preciso executá-lo!

O Bloco de Esquerda contribui, e continuará a contribuir, para esse debate apresentando os projetos já

mencionados no âmbito da contratação coletiva que garantem a reversão de normas prejudiciais que foram

sendo impostas.

Assinalamos, no debate de hoje, que o Sr. Ministro abriu hoje a porta à alteração da legislação laboral, e isso

é importante e é de saudar. No entanto, precisamos de alterações que não sejam temporárias, mas que tenham

uma resposta efetiva e concreta às necessidades que apontamos. É preciso ir mais longe.

Perguntamos, Sr. Ministro, se, como bem disse, está, então, disponível para trabalhar em conjunto com o

Bloco de Esquerda e com os outros partidos à sua esquerda no âmbito dos projetos de lei já apresentados para

alteração, nomeadamente da norma da caducidade e do tratamento mais favorável, que serão essenciais para

a reversão do Memorando da troica nas relações laborais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro Vieira da Silva: Esta interpelação sobre concertação social foi agendada a pedido do

PCP.

No CDS registamos que o PCP fala muito em contratação coletiva, em diálogo social, mas não consegue

explicar porque é que até hoje a sua central sindical, a CGTP, nunca assumiu qualquer acordo de concertação

social.

Protestos do PCP.

É caso para perguntar: então, este debate foi pedido para quê e porquê? O que é que pretende o PCP e, já

agora, o Bloco de Esquerda? Estamos perante mais um «número» de televisão? Será para fingir que é oposição

ao Governo que apoia? Será para enganar os trabalhadores?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Diga qualquer coisa de jeito.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sabemos que a palavra «reverter» é o mantra da geringonça.

Reverter, reverter, reverter.

O PCP dizia, e diz, que a reforma laboral era para despedir trabalhadores e que ia criar mais desemprego.

O Sr. António Filipe (PCP): — Blá, blá, blá!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Hoje, todos sabemos que permitiu criar mais emprego e mais

contratos sem termo, ao contrário do que diziam. São vozes insuspeitas como Vital Moreira ou como o estudo

da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).