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I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esta a história do PSD/CDS a propósito do PEC que querem fazer esquecer.

O PEC vai acabar hoje, não pela mão do PSD/CDS, mas com o contributo decisivo do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Quase 15 meses depois da tomada de posse deste Governo, continuamos sem perceber qual

é o papel que o PSD quer assumir enquanto maior partido da oposição.

Ainda agora, pela intervenção que aqui fez, ficámos a saber que o PSD é a favor do aumento do salário

mínimo nacional, mas não agora.

O PSD é a favor do aumento do salário mínimo nacional, mas ele não é sustentável, mesmo que os

empresários tenham dito que sim e tenham aceite esse mesmo aumento do salário mínimo.

O PSD propôs, no passado, a redução da taxa social única para as empresas enquanto a aumentava para

os trabalhadores e votou contra como medida compensatória para o aumento do salário mínimo nacional.

Aplausos do PS.

O PSD até acha que reduzir o PEC pode ser uma medida positiva, mas vão votar contra a redução do PEC.

O PSD fica contente quando o PCP e o Bloco de Esquerda divergem do Governo e fica triste quando o Bloco

de Esquerda e o PCP concordam com o Governo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não fala do Governo, só fala do PSD!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não se percebe. Fica contente com as

divergências na maioria, mas como qualquer um de nós bem percebe, não quer eleições antecipadas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eleições porquê?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não se percebe muito bem, ao fim de 15

meses, o que é que o PSD está a fazer na oposição, o que é que o PSD quer para o País.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O Governo tem orgulho no aumento do

salário mínimo nacional e tem orgulho em baixar os impostos para as pequenas e médias empresas.

O PSD tem de se haver consigo próprio.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O PSD deve ser muito importante. Fala do PSD do princípio ao fim!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei

n.º 56/XIII (2.ª) e do projeto de lei n.º 402/XIII (2.ª), vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta

da apreciação do projeto de resolução n.º 618/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de mecanismos

que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade (PS), juntamente

com, na generalidade, o projeto de lei n.º 407/XIII (2.ª) — Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição

do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas regiões autónomas (BE).

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