O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE MARÇO DE 2017

5

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As

prioridades da Presidência maltesa não nos trazem nada de novo, muito pelo contrário acentuam o caráter

securitário, militarista e neoliberal das políticas da União Europeia.

Perante a crise na e da União Europeia, perante os problemas com que os povos dos Estados que integram

a União Europeia estão confrontados, como o elevado desemprego, a precariedade, a pobreza, as crescentes

desigualdades e exclusão, as prioridades que constam desta Presidência não só não respondem a nenhum

destes problemas concretos, como insistem no mesmo caminho que já demonstrou que não é solução e que,

inclusivamente, é responsável pela situação que hoje vivemos.

As prioridades da Presidência maltesa referem o Mercado Único — mais uma vez, de acordo com os

interesses das multinacionais e do grande capital —, uma política de migração que desrespeita os direitos

humanos, uma política securitária atentatória dos direitos e liberdades dos cidadãos, uma política militarista, de

guerra, de ingerência nos outros países. É isto que tem para nos apresentar.

Relativamente aos desenvolvimentos que se registaram nas últimas semanas, quer com a aprovação de três

relatórios no Parlamento Europeu sobre o futuro da União Europeia, quer com a apresentação, ainda nesta

semana, do Livro Branco também sobre o futuro da União Europeia, aquilo que podemos constatar é que, de

facto, trazem o aprofundamento da retirada de maiores parcelas das soberanias por parte dos Estados e,

objetivamente, também, aos respetivos povos, numa perspetiva de continuar este processo de integração

capitalista na União Europeia de que vimos bem o resultado no nosso País com a destruição da nossa

capacidade produtiva e com a retirada de direitos e de maiores parcelas da nossa soberania.

Queria aqui referir outro aspeto, relativamente às questões relacionadas com a migração e com os

refugiados. As políticas da União Europeia, nesta vertente, têm sido também vergonhosas. Para além de

continuar a ilibar as suas responsabilidades relativamente a esta situação, decorrente da sua conivência e da

sua política de intervenção, de guerra, de desestabilização e de ingerência em Estados soberanos, não assegura

os mais elementares direitos humanos aos refugiados, a sua dignidade, desrespeitando o direito internacional.

Isto é, em vez de a União Europeia adotar políticas que garantam condições de vida, dignidade, o cumprimento

dos direitos humanos, insiste em opções que consideramos absolutamente inaceitáveis e vergonhosas,

desumanas e ilegais, como é o acordo entre a União Europeia e a Turquia, pagando à Turquia para conter os

fluxo de refugiados no seu país para retirar da União Europeia e dos países da Europa este mesmo problema.

Como se isto não bastasse, ainda querem alargar esta opção a outros países africanos para conter e expulsar

aqueles que fogem à guerra e à fome.

Isto tem sido bem visível no crescente número de pessoas que procuram, de facto, melhores condições de

vida através de rotas como a do Mediterrâneo, em que o número de mortes tem crescido cada vez mais. E qual

é a resposta da União Europeia? Mais uma vez, opta por políticas securitárias em vez de garantir os direitos

destas pessoas.

Consideramos isto inaceitável, uma vergonha. De facto, fica bem patente, nesta e noutras opções, que o

caminho não é este. O caminho é a rutura com estas opções.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Tivemos já oportunidade, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus,

de trocar impressões com o representante diplomático de Malta sobre as prioridades da Presidência maltesa,

tendo, na altura, saudado alguns dos seus aspetos, em particular a atenção dada às migrações e à fronteira sul

da Europa, mas também a uma nova ênfase que a Presidência de Malta quer dar à política marítima.

Portugal tem a justa ambição de se tornar uma potência do ponto de vista talassocrático, e uma estratégia

concertada da União Europeia para o mar e para o oceano só pode beneficiar Portugal.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
4 DE MARÇO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Go
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 59 4 renegociação da dívida, de forma unida, com os
Pág.Página 4
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 59 6 Também não deixámos de notar o nosso desapontam
Pág.Página 6
Página 0007:
4 DE MARÇO DE 2017 7 Precisamos de mais integração na questão migratória, em partic
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 59 8 Consideramos que a reflexão sobre o futuro da U
Pág.Página 8
Página 0009:
4 DE MARÇO DE 2017 9 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão):
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 59 10 Portugal tem à-vontade para falar desta matéri
Pág.Página 10
Página 0011:
4 DE MARÇO DE 2017 11 ideia e a política de uma Europa a duas velocidades, não é de
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 59 12 Presidência maltesa da União Europeia. As pres
Pág.Página 12
Página 0013:
4 DE MARÇO DE 2017 13 Económica e Monetária, tal como projetada no Relatório dos Ci
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 59 14 Aplausos do PSD. Protestos do Dep
Pág.Página 14
Página 0015:
4 DE MARÇO DE 2017 15 O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Mas o cenário qua
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 59 16 sujeitos devido à exposição a campos eletromag
Pág.Página 16
Página 0017:
4 DE MARÇO DE 2017 17 Atualmente, vivemos cercados de campos eletromagnéticos, seja
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 59 18 uma lei para dizer que o problema está resolvi
Pág.Página 18
Página 0019:
4 DE MARÇO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 59 20 trabalhadores, para que de forma mais fácil e
Pág.Página 20
Página 0021:
4 DE MARÇO DE 2017 21 O Sr. Deputado diz que esta proposta fica aquém daquilo que s
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 59 22 que se possa fazer para melhorar a segurança r
Pág.Página 22
Página 0023:
4 DE MARÇO DE 2017 23 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 59 24 São evidentes e notórias as dificuldades verif
Pág.Página 24
Página 0025:
4 DE MARÇO DE 2017 25 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar este debate,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 59 26 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente,
Pág.Página 26
Página 0027:
4 DE MARÇO DE 2017 27 plataforma de intercâmbio de dados relativos aos proprietário
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 59 28 Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. <
Pág.Página 28
Página 0029:
4 DE MARÇO DE 2017 29 Para concluir, deixo esta ideia: estamos a passar de um cenár
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 59 30 aqui são registos públicos e, portanto, aquilo
Pág.Página 30
Página 0031:
4 DE MARÇO DE 2017 31 Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, d
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 59 32 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma in
Pág.Página 32
Página 0033:
4 DE MARÇO DE 2017 33 … curvar-se perante a arrogância da Sr.ª Embaixadora e pedir-
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 59 34 propriamente uma matéria de atualidade, como a
Pág.Página 34
Página 0035:
4 DE MARÇO DE 2017 35 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A história não pode ser ignor
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 59 36 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 36
Página 0037:
4 DE MARÇO DE 2017 37 Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 59 38 O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é p
Pág.Página 38
Página 0039:
4 DE MARÇO DE 2017 39 Plenário dois representantes do Conselho Nacional da Juventud
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 59 40 Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE MARÇO DE 2017 41 Também em votação global, vamos votar a proposta de resolução
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 59 42 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presid
Pág.Página 42
Página 0043:
4 DE MARÇO DE 2017 43 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas, vejamos, durante este p
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 59 44 O Sr. João Oliveira (PCP): — Perceberam a pate
Pág.Página 44
Página 0045:
4 DE MARÇO DE 2017 45 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 59 46 A grande diferença é esta: perante casos de ex
Pág.Página 46
Página 0047:
4 DE MARÇO DE 2017 47 Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Luís Moreira T
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 59 48 O Sr. Presidente: — Fica registado. O S
Pág.Página 48