I SÉRIE — NÚMERO 59

6

Também não deixámos de notar o nosso desapontamento pela falta de ambição nas prioridades maltesas

relativamente a alguns aspetos que são cruciais para o interesse nacional, em particular a ausência de menção

ao aprofundamento da União Económica e Monetária.

Tal como o Sr. Ministro também já fez menção, nesta semana o debate sobre as prioridades europeias para

o futuro ficou marcado pela publicação do Livro Branco da Comissão, sobre o qual, precisamente, queria fazer

alguns comentários.

Basicamente, o exercício que a Comissão propõe é o de apresentar cinco cenários e, depois, dizer,

associando a cada um, «se querem estes resultados, então sigam esta via, e estes são os respetivos contras».

O que é que poderemos dizer sobre isto? Sobre o Livro Branco poderíamos começar por dizer que talvez

fosse uma melhor ideia, talvez fosse preferível a Comissão, em vez de decidir fazer um longo relambório sobre

o declínio da Europa no mundo, ter começado por dizer o que é que nós, europeus, somos e o que é que

queremos ser.

Poderíamos também começar por dizer que a Comissão, ao decidir, de uma maneira inovadora, original,

para ser eufemístico, não propor um caminho, escolhendo um destes cinco cenários, prefere não tomar posição.

E temos de dizer que isso é, provavelmente, um reflexo de divergências políticas que não vão ser sanadas

durante o ano de 2017 e que reflete um estado de indecisão essencial que não é bom.

Mas, para vermos as coisas do lado positivo, preferimos assinalar o esforço de contenção e de imparcialidade

pelo qual a Comissão Europeia optou e o apelo que faz para que sejam os Estados e os povos europeus a

protagonizar esta discussão, porque este debate cabe mesmo aos Estados e aos povos europeus.

O ponto de partida da Comissão Europeia é, no entanto, muito importante. O Presidente Juncker também

disse, no Parlamento Europeu: «Temos de abandonar o simplismo binário de, em cada uma destas discussões,

resumir tudo a mais Europa ou menos Europa». Mas também é preciso notar que, neste esquema dos cinco

cenários e das escolhas que lhes estão implícitas, a Comissão Europeia também não evitou os seus próprios

simplismos reducionistas. De facto, não é de mais ou de menos Europa que precisamos, do que precisamos é

de uma Europa com melhores soluções para os problemas que temos em comum.

Pode dizer-se, e já o ouvimos dizer nestes dias, que este Livro Branco ajuda a organizar a discussão. Bem,

então, nos termos da Comissão Europeia, há que dizer o seguinte: o cenário do regresso ao mercado único sem

mais é um retrocesso que acabaria com a União Europeia tal como nós a conhecemos, mas o cenário do status

quo representa, também ele, um retrocesso pelo simples facto de ser insustentável. Já partilhamos coisas

suficientes para nos darmos ao luxo de não termos, de não dispormos dos respetivos mecanismos de

aperfeiçoamento. Neste momento, nem os Estados fazem o que querem, nem nós, em conjunto, temos

respostas eficazes para as crises que se vão gerando.

Portanto, é insustentável e, mais, é perigoso permanecer no ponto onde estamos. O risco de fragmentação

é real e todos nós sofreríamos com isso.

Também o cenário das várias velocidades europeias será inaceitável se for interpretado de maneira a que

as várias velocidades incluam o seio da zona euro. Se for essa a interpretação, então também esse cenário é

indesejável.

Mas para dizer as coisas como elas são, a Europa não precisa de organizar mais a sua discussão — esta

discussão está organizada há anos — e muito menos uma discussão em torno de esquemas estilizados.

Então, do que é que a Europa precisa? A Europa precisa, sobretudo, de ser consequente com as suas

próprias decisões. Por exemplo, se temos uma moeda única, então precisamos que ela funcione com uma união

financeira, com uma união bancária completa e com uma capacidade orçamental. Aqui o que se esperaria é que

a Comissão Europeia, no Livro Branco e no discurso do seu Presidente no Parlamento Europeu, apelasse aos

Estados para serem consequentes com as decisões que eles próprios tomaram.

Sabemos exatamente onde é necessária mais integração para uma Europa que funcione e faça sentido, uma

Europa em que cada um dos seus povos tenha iguais oportunidades para prosperar em conjunto.

Então, onde é que precisamos de mais integração?

Precisamos de mais integração no aprofundamento da União Económica e Monetária, com a criação de um

fundo monetário europeu, que seja a contraparte económica ao BCE, com funções como a coordenação do

investimento europeu, o financiamento de reformas estruturais, uma capacidade orçamental.

Precisamos de mais integração no aprofundamento do mercado interno, em particular na energia, no digital,

no mercado de capitais e na união bancária.