Debates Parlamentares - Diário 063, p. 36 (2017-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Vemos agora a discussão em torno dos tarefeiros, dos famosos trabalhadores precários na saúde, em que

sempre foi dito, desde o primeiro ano deste Governo, em 2015, que iriam reduzir o número de horas

extraordinárias contratadas a empresas de prestação de serviços. O que é que verificámos em 2016?

Verificámos um aumento da despesa com esses tarefeiros.

É preciso recordar que nos tais anos do Governo que o senhor critica, logo, em 2012, houve uma redução

em 1 milhão de horas daquilo que foi contratado através dessas empresas de prestação de serviços. A política

de tarefeiros que o seu Governo está, neste momento, a promover, facilita equipas não consistentes, facilita

que, no final do dia, não haja, de facto, qualidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quando olhamos para a questão das 35 horas, que aqui trouxe,

efetivamente, é fundamental pagarmos igual o trabalho que é igual. Na questão da igualdade, estamos de

acordo, mas não consigo compreender como é que o Partido Comunista Português conseguiu aprovar um

Orçamento do Estado em que, sendo esta matéria para si tão importante, não foi capaz de exigir que assim

fosse, e, três meses depois, vem aqui discutir esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não basta vir aqui fazer declarações políticas e bater com a mão no peito, quando há questões fundamentais

que têm de ser resolvidas no momento certo. Não pode haver motivações…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, não pode haver motivações políticas e partidárias a fundamentar questões

essenciais para o País, como a questão do Orçamento do Estado, como garantir um governo do País, e, depois,

naquilo que é simplesmente oratória, retórica, vir aqui defender o seu contrário, apenas para ficar bem perante

os sindicatos e os trabalhadores.

Portanto, Sr. Deputado João Ramos, aquilo que lhe pergunto é muito claro: o que é que o PCP, em concreto,

de forma efetiva, vai fazer? Vai tomar uma medida concreta ou vamos continuar a ter apenas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o PCP vai tomar uma medida concreta ou vamos continuar, apenas e só, a ter de

assistir à retórica do PCP, para, em outubro ou novembro, assistirmos à aprovação cega do Orçamento do

Estado, como fizeram em 2016?!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, agradeço as questões que

coloca.

O discurso e a intervenção que o Sr. Deputado ensaia é um bocadinho a intervenção que o PSD faz sobre

esta matéria, querendo colocar o PCP num espaço em que está calado relativamente aos problemas do Serviço

Nacional de Saúde e tentando construir a ideia de que não vale a pena mudar de Governo, porque, depois, não

há soluções, é tudo igual. Isso não corresponde à verdade, não é tudo a mesma coisa, porque, quando o PSD

e o CDS cortavam salários, o PCP opôs-se a esse corte de salários.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E agora?!

I SÉRIE — NÚMERO 63 36 Vemos agora a discussão em torno dos tarefeiros, dos famosos trabalhadores precários na saúde, em que sempre foi dito, desde o primeiro ano deste Governo, em 2015, que iriam reduzir o número de horas extraordinárias contratadas a empresas de prestação de serviços. O que é que verificámos em 2016? Verificámos um aumento da despesa com esses tarefeiros. É preciso recordar que nos tais anos do Governo que o senhor critica, logo, em 2012, houve uma redução em 1 milhão de horas daquilo que foi contratado através dessas empresas de prestação de serviços. A política de tarefeiros que o seu Governo está, neste momento, a promover, facilita equipas não consistentes, facilita que, no final do dia, não haja, de facto, qualidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quando olhamos para a questão das 35 horas, que aqui trouxe, efetivamente, é fundamental pagarmos igual o trabalho que é igual. Na questão da igualdade, estamos de acordo, mas não consigo compreender como é que o Partido Comunista Português conseguiu aprovar um Orçamento do Estado em que, sendo esta matéria para si tão importante, não foi capaz de exigir que assim fosse, e, três meses depois, vem aqui discutir esta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não basta vir aqui fazer declarações políticas e bater com a mão no peito, quando há questões fundamentais que têm de ser resolvidas no momento certo. Não pode haver motivações… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, não pode haver motivações políticas e partidárias a fundamentar questões essenciais para o País, como a questão do Orçamento do Estado, como garantir um governo do País, e, depois, naquilo que é simplesmente oratória, retórica, vir aqui defender o seu contrário, apenas para ficar bem perante os sindicatos e os trabalhadores. Portanto, Sr. Deputado João Ramos, aquilo que lhe pergunto é muito claro: o que é que o PCP, em concreto, de forma efetiva, vai fazer? Vai tomar uma medida concreta ou vamos continuar a ter apenas… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, o PCP vai tomar uma medida concreta ou vamos continuar, apenas e só, a ter de assistir à retórica do PCP, para, em outubro ou novembro, assistirmos à aprovação cega do Orçamento do Estado, como fizeram em 2016?! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, agradeço as questões que coloca. O discurso e a intervenção que o Sr. Deputado ensaia é um bocadinho a intervenção que o PSD faz sobre esta matéria, querendo colocar o PCP num espaço em que está calado relativamente aos problemas do Serviço Nacional de Saúde e tentando construir a ideia de que não vale a pena mudar de Governo, porque, depois, não há soluções, é tudo igual. Isso não corresponde à verdade, não é tudo a mesma coisa, porque, quando o PSD e o CDS cortavam salários, o PCP opôs-se a esse corte de salários. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E agora?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Declaração politica

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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