I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O atual currículo, aquele que existe agora, foi muito útil para poupar dinheiro ao anterior Governo em

professores, mas fez as famílias gastar dinheiro em explicações. O atual programa de Matemática é um

programa que está feito para que apenas 30% dos alunos tenham sucesso. O PSD está de acordo com esta

escola e com este programa feito para que uma elite tenha sucesso? Ou está de acordo com o perfil que agora

é definido e que precisa de um novo currículo e, obviamente, também de atualizar os seus conteúdos…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … para que as competências e o futuro dos nossos alunos à saída da escola

pública sejam muito mais complexos, muito mais abrangentes do que o simples «saber ler e contar» que estava

no atual currículo, tão barato, tão barato para o anterior Governo, mas que vai sair tão caro a estes alunos e que

foi feito sem discussão nenhuma na comunidade escolar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de passar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

lembrava aos Srs. Deputados que os pedidos de esclarecimento são de 2 minutos, pelo que a Mesa não está

disponível para tolerar que continue a prática de os 2 minutos se transformarem em 3 minutos.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, falou-se agora mesmo na reforma

curricular ou, melhor dito, na flexibilização curricular e convém lembrar de onde é que ela nasceu. Ela nasceu

do desígnio do Governo de salvar, de resgatar o sistema educativo das metas do Governo anterior e do alegado

afunilamento curricular no Português e na Matemática. E, tal como no caso dos exames, era uma urgência. Era

tão urgente que foi iniciada em outubro para ser aplicada já em 2017, nos anos de início de ciclo. E era tão óbvia

e tão evidente que ia reforçar disciplinas como a História, a Geografia e a Educação Física, ao mesmo tempo

que trazia a Área de Projeto e a Educação para a Cidadania. Tudo isto, cortando, em 25%, o currículo. E depois

dos resultados do PISA, até já nem ia mexer na carga horária do Português e da Matemática. E era tão crítica,

tão crítica que até ultrapassava o próprio Programa do Governo, que falava em reformas progressivas,

planeadas e negociadas. E com ele ultrapassou também a FENPROF (Federação Nacional dos Professores), o

Conselho das Escolas, os pais, as sociedades científicas, que se queixam todos de não estarem a ser envolvidos

no processo.

Ora, perante esta missão de resgate do Ministério da Educação, tão urgente, tão óbvia e tão crítica, esperar-

se-ia, como foi anunciado e reanunciado, que lhe fosse dada a máxima prioridade.

Mas o que é que acontece? Aparentemente, é o próprio Primeiro-Ministro que trava a fundo esta reforma e

este progresso. E, aparentemente, porque é ano de eleições e é melhor não «levantar ondas» numa altura em

que arranca o ano letivo.

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado Pedro Alves, a minha pergunta é simplesmente

esta: numa leitura muito rápida destes dados, diria que este Governo valoriza mais as competências dos alunos

ou os rankings eleitorais?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita.