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I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Risos e protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, pediu a palavra para que efeito?

Risos e protestos do PCP e do BE.

Srs. Deputados, peço que deixem ouvir o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto relativa a esta última votação.

O Sr. Presidente: — A Mesa fez o registo.

Pede agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o CDS-PP apresentará uma

declaração de voto sobre este tema.

Protestos do PCP e do BE.

Passamos à apreciação e votação do voto n.º 276/XIII (2.ª) — De congratulação pelos avanços nas iniciativas

pela paz no País Basco (BE). O título inicial do voto foi alterado.

Há partidos que ainda dispõem de tempo para intervir.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de um processo de

paz é sempre complexa, longa, demasiadas vezes dolorosa, mas inevitavelmente multidimensional.

Mas, de todos os processos de construção de paz, há uma etapa que é fundamental, sem a qual não pode

haver a construção da paz, e essa etapa é o fim das armas, é o desarme das partes em conflito.

Depois de 50 anos de conflito armado no País Basco, depois de 5 anos de cessar-fogo da ETA, amanhã,

sábado, dia 8 de abril, abre-se a oportunidade de começar mais uma etapa decisiva no processo de paz do País

Basco.

O desarmamento da ETA será feito de forma incondicional, unilateral e será verificado pelo Comité

Internacional de Verificação. Intermediários civis, nos quais se incluem representantes de todos os partidos

políticos franceses, à exceção da Frente Nacional, com o apoio do Parlamento basco e com o apoio de

importantes lideranças sociais, civis e políticas da sociedade basca, vão comunicar à justiça francesa a

localização dos arsenais e, desta forma, proceder ao desarmamento da ETA.

O desarmamento é uma boa notícia para quem quer uma Europa de paz e de segurança. Reconhecê-lo não

significa branquear o que não pode ser branqueado e não significa absolver ninguém de nenhum sofrimento.

Reconhecer este desarmamento significa começar a fechar uma ferida que seria uma irresponsabilidade

manter aberta apenas por vingança. Num mundo em que demasiados conflitos parecem intermináveis — e já

tivemos a oportunidade de lamentá-los aqui, hoje, também —, o reconhecimento deste ato de paz é a única

coisa que se pede à comunidade internacional.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

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