I SÉRIE — NÚMERO 74
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menos o relatório, porque, com franqueza, Srs. Deputados, os senhores poderão achar que criando mais um
órgão resolverão todos os problemas, mas se não percebermos todos que há problemas concretos que vão
bastante além da arquitetura da supervisão, não resolveremos nenhum problema.
Estas são as nossas ideias. Fizemos as coisas pela ordem certa: trouxemos primeiro as ideias, as soluções
e depois a discussão das pessoas.
Se estivéssemos convencidos de que bastaria mudar um nome na supervisão para que tudo estivesse
resolvido teríamos uma ideia bastante mais otimista do que a que realmente temos.
Aplausos do CDS-PP.
Antes fosse assim tão fácil resolver todos os problemas da supervisão. Do nosso ponto de vista, temos,
primeiro, de resolver os problemas que identificamos. Depois, temos ideias concretas quanto à forma de
nomeação que deve ser usada para os supervisores.
Esta é a nossa forma de fazer as coisas: primeiro, discutir ideias; depois, discutir nomes. As nossas estão
em cima da mesa. Ficamos a aguardar as outras.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates sobre o sistema
financeiro têm sido uma constante na Assembleia da República. Ainda ontem estivemos a debater o Novo Banco
— não é a primeira nem será a última vez. O sistema financeiro é um dos problemas económico-financeiros do
País, senão o principal, e há diferentes níveis de atuação para lidar com os problemas do sistema financeiro.
Há um primeiro nível sistémico e, ao nível sistémico, podemos dizer que hoje estamos melhor do que há três
anos, quando o Governo do PSD e do CDS foi empurrando problemas com a barriga, sem resolver nenhum
problema sistémico da banca em Portugal. Mas também podemos dizer que há motivos de preocupação, porque
hoje a nacionalidade da banca é, acima de tudo, estrangeira, temos «fundos abutre» que se apoderam da nossa
banca e não temos hoje nenhuma garantia de que a nossa banca cumpra princípios de respeito e serviço à
economia, em vez de cumprir apenas os desígnios dos seus investidores privados.
Por isso, o Bloco de Esquerda tem dito que o problema sistémico da banca se resolve com propriedade
pública, mas não apenas, pois não é solução para todos os problemas, é um passo para lá chegar, para além
de outros impedimentos à especulação e à atividade da banca.
Mas deixemos o debate sistémico de lado. Ele terá, e teve, outros momentos. Concentremo-nos em dois
outros pontos necessários, quando falamos da banca.
O primeiro é a supervisão e o segundo é a regulamentação, e para ambos o Bloco de Esquerda traz hoje
iniciativas ao Parlamento.
Comecemos pela supervisão. A supervisão necessita de um novo modelo; este modelo de supervisão não
funciona para o tipo de mercados financeiros que temos hoje. Em breve teremos esse debate na Assembleia da
República, o Bloco de Esquerda trará o seu contributo sobre o novo modelo de supervisão, em que a supervisão
comportamental e prudencial não estejam separadas por áreas mas possam ser transversais a toda a atividade
financeira. Acho que isto é sensato e adequa-se muito ao tipo de funcionamento dos mercados financeiros hoje
em dia.
Mas falemos também de regulação do sistema financeiro.
Quem esteve nas comissões de inquérito — e também quem não esteve — ao BANIF, ao BES, ao BPN, ao
BPP identificou problemas concretos na venda de produtos financeiros aos balcões, em que houve claro abuso
da posição dominante por parte do banco para fazer má venda, impingir ou abusar dessa posição de informação
para, de alguma forma, vender produtos aos balcões, impingindo-os aos seus clientes, produtos que serviam
para financiar o próprio grupo e para financiar o seu banco.
O Bloco de Esquerda apresenta três projetos de lei que achamos que vão à raiz deste problema.