8 DE ABRIL DE 2017

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de supervisão, reequacionando a coordenação entre a supervisão prudencial e comportamental, a par da

revisitação das atribuições em sede de supervisão macroprudencial e da função resolutiva; e, em segundo lugar,

promover a alteração do Código dos Valores Mobiliários, protegendo, de forma mais eficaz, os investidores e os

trabalhadores da banca de práticas comerciais agressivas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é o passado que nos move mas, sim, o futuro.

Por isso, no momento em que fazemos esta discussão, sabemos três aspetos importantes. Primeiro,

sabemos que o Governo trará a esta Câmara a revisitação e a revisão da Diretiva dos Mercados e Instrumentos

Financeiros, bem como do seu Regulamento, e que o Governo, em março, nesta Câmara, disse que traria no

outono uma proposta de um novo modelo de supervisão.

Segundo, sabemos que há um conjunto de propostas legislativas, algumas das quais acabei de mencionar,

que já têm um anteprojeto de proposta de lei e que estão em discussão pública.

Terceiro, o Partido Socialista também apresentará nesta Câmara, naturalmente depois de uma profunda

discussão com os stakeholders do setor, novas propostas legislativas.

O tempo e o modo são elementos centrais para fazermos com eficácia. É por isso, Sr.ª Deputada Cecília

Meireles, que o Grupo Parlamentar do PS, hoje, pede para ponderar. Ponderar para legislar bem, quando, em

grande medida, não esperávamos ouvir da sua boca, que tanto defendeu o anterior Governo, que hoje tem uma

grande urgência em legislar, quando, ainda há pouco tempo, suportou um Governo que precisamente não

legislou nesta área…

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Esqueceu-se! Estavam esquecidos!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … ou, pelo menos, com a eficácia que a Sr.ª Deputada hoje reclama

ao Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos tratar com martelo e escopo aquilo que precisa de

um bisturi fino.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista está disponível, em sede de especialidade, para melhorar todas as propostas, para

acompanhar todas as propostas de proteção de clientes. Mas não apoiará nenhuma medida que, de forma

populista, ponha em causa o setor bancário, em Portugal, e a eficácia e competitividade do mercado de capitais.

Por isso, Srs. Deputados, a nossa vontade é colaborar e melhorar, mas nunca, nunca tratar um problema

deixando muitos outros por resolver ou aprofundando muitos outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre 2012 e 2015, houve transformações

importantes e profundas no regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nota-se!…

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Durante esse período, o anterior Governo implementou mais de uma dezena

de leis para reforçar os poderes da supervisão, aumentar o regime sancionatório, proteger os clientes das

instituições financeiras e limitar a exposição dos contribuintes às potenciais crises no setor financeiro.

Estas alterações importantes ainda são, em alguns casos, bastante recentes, pelo que requerem um período

de avaliação. Mas o PSD é um partido reformista e, por isso, saudamos este debate. Nós acreditamos que é

possível continuar a aperfeiçoar o regime de supervisão.