21 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — O Sr. Deputado Nuno Serra

perguntou-me sobre o IMI. Quero dizer-lhe que, no âmbito do pacote florestal que estamos a discutir, durante

os próximos 10 anos — sublinho, 10 anos — não haverá aumento de impostos, no que diz respeito à contribuição

predial, para que os prédios rústicos venham a ser legalizados ao abrigo desta legislação.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Isso é para o PCP ouvir!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Deputado Francisco Rocha, o

que pretendemos é facilitar e simplificar a constituição de novas ZIF e desejar que as atuais ZIF possam evoluir

para entidades de gestão florestal, para poderem desenvolver atividade económica, comprar, vender e criar

emprego. Elas têm prestado um inestimável serviço, mas estamos convictos de que podemos ir bastante mais

além.

Sr. Deputado João Ramos, temos, de facto, entre 600 e 700 milhões de euros, do PDR (Programa de

Desenvolvimento Rural) e do Fundo Florestal Permanente, que, por força do Orçamento do Estado para 2017,

foi substancialmente reforçado. As medidas que vão ser financiadas por estes meios financeiros estão definidas.

Não vamos gastar no cadastro as verbas exorbitantes que há 50 anos se gastam e que deixaram metade do

País por cadastrar.

Encontrámos uma solução, que podemos fazer com a máquina administrativa do Estado bastante mais

célere, e propomo-nos fazer, nos próximos dois anos, aquilo por que o País há décadas suspira e com custos

substancialmente mais reduzidos.

A Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do CDS, perguntou-me pela avaliação do Plano Nacional de Defesa da

Floresta Contra Incêndios. Gostaria de dizer-lhe que, durante os quatro anos em que o CDS esteve no Governo,

não houve nenhuma avaliação. Fizemo-la este ano pela primeira vez e vamos continuar a fazê-la, porque é

fundamental avaliar para corrigir erros no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos disse que tudo o que o Governo pretende agora fazer já está feito. Ó Sr.

Deputado, se já está feito, apresente os resultados! Disse: «terras das autarquias para os bancos de terras».

Quantos metros quadrados das terras das autarquias?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. Já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos,

o que posso dizer é que não leu o diploma porque não consegue distinguir as alterações entre este diploma e

aquele que existia e que queremos agora melhorar.

Portanto, a primeira consulta que faço é: leia o diploma, porque certamente estará de acordo com o seu

conteúdo.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

A Sr.ª IldaAraújoNovo (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª IldaAraújoNovo (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Será uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos em que aspeto?