22 DE ABRIL DE 2017

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democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-se na academia. Defender um verdadeiro modelo

de autonomia significa garantir mais investimento, libertar a produção científica e a difusão do conhecimento das

amarras dos interesses privados e combater a precariedade e a exclusão social. É essa a proposta do Bloco.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena, do PSD.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com estes projetos de lei

apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, verificamos que todos os dias os partidos mais à esquerda

arranjam um problema diferente. Arranjam problemas como se não fizessem parte hoje dos partidos do arco da

governação, dos que suportam o Governo. E é verdade que o Ministro já disse qual era a sua posição sobre

isto.

Gostava de perceber por que é que o Bloco de Esquerda e o PCP se posicionam desta maneira: à segunda-

feira e à quarta-feira, com o Governo e, à terça-feira e à quinta-feira, na oposição.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porque o Governo não é a Assembleia! Não está habituada a isso?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — De facto, o PCP vem hoje apresentar, em Plenário, uma visão das instituições

públicas de ensino superior completamente desfasada da realidade. Num mesmo diploma, coloca em causa o

modelo binário, o modelo de gestão, o regime fundacional, o RJIES, as propinas… Ou seja, numa palavra,

colocam em causa tudo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o PSD?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Este projeto de lei, além de anacrónico, é uma verdadeira utopia do caos,

que percebo que entusiasme os comunistas, mas que não tem qualquer adesão à realidade — aliás, como

sempre!

Senão, vejamos: desde o 25 de Abril que a rede pública é oficialmente binária, isto é, universitária e

politécnica. Assistimos ao aparecimento da rede de ensino particular e cooperativo e, de um modo geral, depois

de 1980, assistimos também ao desenvolvimento assinalável do sistema — isto é inegável.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Regionalizou-se a oferta de formação, concedeu-se autonomia pedagógica, científica, administrativa e

financeira a estas instituições. Internacionalizámos as nossas instituições e atraímos cada vez mais estudantes

estrangeiros.

Temos, por isso, um sistema de ensino superior com capacidade. Há muitas universidades portuguesas em

rankings internacionais e há politécnicos de qualidade.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Não vejo onde está o problema do modelo binário. Quando muito, poderíamos acentuar a sua missão.

Quanto ao RJIES, sabemos que resultou de uma auscultação feita em 2005 e, depois, de uma publicação

em 2007. Temos vivido bem com ele, mas podemos melhorá-lo, é um facto. O RJIES, tal como foi pensado, tem

lacunas, merece clarificações em muitas áreas, nomeadamente quanto à questão das universidades-fundação.

O PSD revia-se mais num regime de autonomia reforçada que clarificasse algumas questões levantadas pelo

regime fundacional,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Então por que é que não apresentaram propostas?!