O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 79

36

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … mas, Srs. Deputados, nunca pensámos ou, sequer, admitimos a extinção

das caraterísticas deste regime, pois na prática o que importa é dar estabilidade às instituições, é garantir mais

autonomia e flexibilidade de gestão. É disto que se trata, Srs. Deputados.

Por outro lado, não faz sentido algum extinguir o RJIES ou revogar o regime fundacional sem se fazer uma

avaliação séria dos seus resultados.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Essa avaliação não foi feita e não está feita.

Srs. Deputados, sei que tentam muitas vezes fazer em 2017 a história que não fizeram em 1974 e 1975, mas

não façam de conta que não passaram 43 anos e não façam de conta que não estão neste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, foi detetado um erro no quadro eletrónico onde

constam os tempos de que dispõem os grupos parlamentares, erro esse que vai ser imediatamente corrigido.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, que disporá dos 3

minutos que lhe correspondem na íntegra.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos a discutir hoje já foi amplamente desenvolvido pelos

partidos que apresentaram os seus projetos de lei — uma revisão extensa do RJIES, o fim do regime

fundacional, uma gestão democrática direta das instituições e até o fim do regime binário no ensino superior.

Muito genericamente, quanto às fundações, elas têm funcionado bem e não se percebe qual é exatamente

o problema que o PCP e o Bloco pretendem resolver. A Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o

ISCTE ou a Universidade do Minho vieram pedir a reversão? Recentemente, a Universidade Nova não aprovou,

por unanimidade, a passagem a fundação no Conselho Geral?

Só mesmo o PCP e o Bloco é que pedem esta reversão quando lhes falta outra agenda.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Quanto ao regime binário, trata-se de uma alteração estrutural que o Sr. Ministro já disse não aceitar e que

tem, de resto, implicações na Lei de Bases — que os senhores não quiseram rever — e em diversos decretos-

leis de graus e diplomas. Não deve, por isso, ser enxertado assim, de forma estranhamente discreta.

Quanto à introdução de quotas de género, o Bloco de Esquerda bem sabe que este assunto está a ser tratado

noutra sede.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É o que está na lei! Não conhece a lei?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, para o CDS, a pergunta relevante não é o que estamos a

discutir hoje, mas porque o estamos a discutir hoje. E a resposta é muito simples: estamos hoje a fazer este

debate, em primeiro lugar, porque o RJIES e o regime fundacional são assuntos historicamente fraturantes entre

o PS e os partidos mais à sua esquerda; em segundo lugar, porque os senhores gostam de discutir às claras as

vossas divergências, convencidos que estão de que essa é a forma mais democraticamente saudável não de

encontrarem soluções, mas de preservarem a vossa identidade; e, em terceiro lugar, porque é a única

oportunidade que o PCP e o Bloco têm de acenar com posicionamentos que agora, finalmente tão próximos do

poder, não têm força para fazer valer.

Sr.as e Srs. Deputados, a posição do CDS é clara: somos a favor da autonomia reforçada das instituições de

ensino superior e até podemos reabrir o dossier do RJIES, que deve ser avaliado, mas no sentido de o melhorar,

não para voltar a um passado ineficaz.

Portanto, da parte do CDS, damos todo o espaço para que os senhores dirimam de forma saudável e

democrática as vossas diferenças e não entramos numa discussão que não nos pertence — de resto, como

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 79 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Pág.Página 4
Página 0005:
22 DE ABRIL DE 2017 5 A isto acresce a quebra da promessa que o Governo fez de reve
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 79 6 Mais: o Governo, à época — e, aliás, eu
Pág.Página 6
Página 0007:
22 DE ABRIL DE 2017 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E bem!
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 79 8 Aplausos do PS. Mas os Srs. Deputa
Pág.Página 8
Página 0009:
22 DE ABRIL DE 2017 9 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, o facto de o par
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 79 10 passageiros, ao nível da economia portuguesa.
Pág.Página 10
Página 0011:
22 DE ABRIL DE 2017 11 Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores,
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 Mas cito-o, mais uma vez, Sr. Secretário de Es
Pág.Página 12
Página 0013:
22 DE ABRIL DE 2017 13 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A carga f
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalh
Pág.Página 14
Página 0015:
22 DE ABRIL DE 2017 15 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Oh!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O Sr. Heitor Sousa (BE): — … mas a verd
Pág.Página 16
Página 0017:
22 DE ABRIL DE 2017 17 A UTAO disse-nos, muito claramente, num estudo que apresento
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste mome
Pág.Página 18
Página 0019:
22 DE ABRIL DE 2017 19 toma o poder nas suas mãos e decide que o Novo Banco passa p
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para
Pág.Página 20
Página 0021:
22 DE ABRIL DE 2017 21 Onde é que os senhores estão? Pelos vistos no tempo novo, na
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 é resolver o problema, é, antes, adiá-lo e rem
Pág.Página 22
Página 0023:
22 DE ABRIL DE 2017 23 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os senhores já descolara
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 79 24 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!
Pág.Página 24
Página 0025:
22 DE ABRIL DE 2017 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! <
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante D
Pág.Página 26
Página 0027:
22 DE ABRIL DE 2017 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Está explicado! <
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 79 28 Fizeram a resolução do Novo Banco, injetaram q
Pág.Página 28
Página 0029:
22 DE ABRIL DE 2017 29 Não se trata, pois, de uma questão de governo ou oposição, d
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 Por todas estas razões, o Partido Socialista,
Pág.Página 30
Página 0031:
22 DE ABRIL DE 2017 31 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não tem nada a ver!
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 79 32 E é esta a base dos problemas do CDS. A
Pág.Página 32
Página 0033:
22 DE ABRIL DE 2017 33 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E é interessante lembrar o
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 A eliminação da figura das fundações deste reg
Pág.Página 34
Página 0035:
22 DE ABRIL DE 2017 35 democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-
Pág.Página 35
Página 0037:
22 DE ABRIL DE 2017 37 fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 79 38 Aplausos do PS. O Sr. Pres
Pág.Página 38
Página 0039:
22 DE ABRIL DE 2017 39 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. De
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 79 40 violência (PAN) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda a
Pág.Página 40
Página 0041:
22 DE ABRIL DE 2017 41 Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portuga
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 79 42 violência no namoro, violência contra idosos,
Pág.Página 42
Página 0043:
22 DE ABRIL DE 2017 43 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dia
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 79 44 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª
Pág.Página 44
Página 0045:
22 DE ABRIL DE 2017 45 para lá das percentagens de execução dos planos a importânci
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 79 46 novembro de 2012, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o A
Pág.Página 46
Página 0047:
22 DE ABRIL DE 2017 47 A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 21 de
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 79 48 Sófocles e Eurípides, obras que a tornaram res
Pág.Página 48
Página 0049:
22 DE ABRIL DE 2017 49 Como sabem, há um tempo global de 4 minutos para os debates
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 79 50 É por isso que este é um voto que não atribui
Pág.Página 50
Página 0051:
22 DE ABRIL DE 2017 51 No passado dia 15 de abril, uma coluna de autocarros
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 79 52 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica regista
Pág.Página 52
Página 0053:
22 DE ABRIL DE 2017 53 onde são torturados por espancamento e com recurso a choques
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 79 54 O PCP está do lado dos princípios marxistas e
Pág.Página 54
Página 0055:
22 DE ABRIL DE 2017 55 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. <
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 79 56 O Sr. João Oliveira (PCP): — Há um Pres
Pág.Página 56
Página 0057:
22 DE ABRIL DE 2017 57 O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor apoia a invasão
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 79 58 Esquerda aqui exigia a condenação da perseguiç
Pág.Página 58
Página 0059:
22 DE ABRIL DE 2017 59 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 79 60 e perigoso, com consequências humanitárias des
Pág.Página 60
Página 0061:
22 DE ABRIL DE 2017 61 Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desresp
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 79 62 encontramos sinais muito claros de uma degrada
Pág.Página 62
Página 0063:
22 DE ABRIL DE 2017 63 Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, conde
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 79 64 Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Pág.Página 64
Página 0065:
22 DE ABRIL DE 2017 65 Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de l
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 79 66 O Sr. João Torres (PS): — Sr. President
Pág.Página 66
Página 0067:
22 DE ABRIL DE 2017 67 gestual portuguesa por forma a assegurar a acessibilidade do
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 79 68 diminuição do desemprego, com a redução do déf
Pág.Página 68
Página 0069:
22 DE ABRIL DE 2017 69 porque permite, por exemplo, àqueles que à terça-feira e à q
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 79 70 Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia
Pág.Página 70