I SÉRIE — NÚMERO 85

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No essencial, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve sempre do lado da valorização dos militares

e continuará a estar disponível para um diálogo construtivo entre as forças políticas sobre esta matéria, porque

jamais menosprezará quem coloca o melhor de si ao serviço do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os representantes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), aqui presente, bem como os

representantes de outras associações.

Sobre esta matéria que o PCP e o Bloco de Esquerda aqui trazem, quero, em primeiro lugar, analisar a

exposição de motivos dos vossos diplomas.

Tanto a narrativa, da qual discordo em absoluto, como o tipo de palavras utilizado não apelam a nenhum

consenso. Parece mesmo que estão a apelar a um voto contra das bancadas do CDS e do PSD pela forma

como «pintam» uma realidade que, à época, nós temos a certeza que não era a realidade. Portanto, vou tentar

recolocar esta questão no patamar onde devem estar os assuntos de defesa nacional e tentar alcançar

consensos.

O diploma do Bloco de Esquerda tem um problema de tempo. Ou seja, seria uma boa ideia um grupo de

trabalho, mas o grupo de trabalho, na melhor das hipóteses, seria constituído no início de junho, porque, a ser

aprovado agora, seria preciso aguardar pela publicação da resolução da Assembleia da República. O grupo de

trabalho começava a trabalhar em junho, mas com as jornadas parlamentares já marcadas, os feriados, o fim

desta sessão parlamentar em meados de julho, o fecho do Parlamento em agosto e, depois, com as eleições

autárquicas não sei como é que tal grupo de trabalho podia reunir e produzir resultados até finais de setembro.

Tal é absolutamente impossível, daí o nosso voto contra.

Em relação às propostas do PCP, discordamos em absoluto da exposição de motivos e das palavras

utilizadas. Reparamos, como disse, e muito bem, o Deputado Bruno Vitorino, que não é feita alusão

absolutamente nenhuma ao que atualmente se passa nas Forças Armadas, Sr. Deputado Jorge Machado. E

também não é a visão cor-de-rosa que foi aqui pintada pelo nosso colega do Partido Socialista Deputado Diogo

Leão. As cativações estão a matar a organização das Forças Armadas. Essa é uma realidade indiscutível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Quem nega isso não está a ver a verdade e está a negar factos

indiscutíveis. Portanto, a partir do momento em que o PCP quer discutir estas matérias, era bom alertar também

para esta situação que, neste momento, as Forças Armadas vivem.

Em relação àquilo com que estamos de acordo, refiro que concordamos com as propostas que estão ligadas

à parentalidade e aos estudos. No que diz respeito a algumas questões ligadas aos deveres especiais, estamos

igualmente dispostos a rever as modalidades das promoções, assim como a caracterização de cargos e de

funções.

Já em relação às impugnações judiciais, aos recursos hierárquicos e às condições de passagem à reserva,

neste momento não consideramos que estejam reunidas condições para alterar essa matéria.

Quanto ao aspeto que tem a ver com a alteração de alguns postos, nomeadamente o de furriel, é verdade

que foi criado um posto na base da carreira e, portanto, para chegar a primeiro-sargento demora-se mais tempo.

É verdade! Mas esta foi uma tentativa utilizada para evitar os constrangimentos que temos neste momento na

promoção de primeiro-sargento a sargento-ajudante, em que, como sabem, há uma entropia evidente. Esta foi

a solução encontrada, e é verdade que é uma solução por baixo. Melhor seria criar outra solução que os

senhores não apresentam. Os senhores propõem um regresso ao passado, que também não resolve a questão,

que passaria pela criação de um posto intermédio, entre o primeiro-sargento e o sargento-ajudante, que poderia,

eventualmente, resolvê-la.