O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MAIO DE 2017

45

Estamos a saudar a participação de Portugal desde o início, numa missão muito importante e, sobretudo,

com forças em números consideráveis. Foram mais de 6800 os soldados portugueses que lá participaram, foi

reconhecido o mérito dessa mesma participação e não foi só para garantir a segurança. Recordo que as forças

portuguesas também tiveram outros trabalhos, como a Comissão de Defesa Nacional teve a possibilidade de

observar quando visitou as nossas forças no local. As próprias forças portuguesas participaram em trabalhos

cívicos e apoios à população em outras áreas que não exclusivamente as da segurança.

Neste momento, no Kosovo, vive-se um processo de desenvolvimento económico e, lamento dizer isto aos

Srs. Deputados do PCP, mas — é indiscutível — não existem mais aquelas imagens de extermínio que víamos

e que, infelizmente, nos faziam recordar tempos da 2.ª Guerra Mundial e, apesar das tensões evidentes entre a

maioria kosovar e as minorias sérvias, a garantia da presença da KFOR e das Nações Unidas permitiu que,

neste momento, estas populações vivam em paz e segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente: O que o voto faz é louvar a participação dos

portugueses e a forma exemplar como os nossos soldados o fizeram, garantido a paz — e queria recordar que,

infelizmente, um deles não regressou, porque morreu no Kosovo. É o que este voto faz, e muito bem!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto que agora é apresentado

está bastante distante da mera constatação de que chega ao fim a missão da NATO no Kosovo e bem distante

também da mera indicação de louvor aos serviços prestados pelas Forças Armadas portuguesas.

Se assim fosse teria o nosso apoio; como assim não é, não merece o nosso apoio.

Com isso não rejeitamos o louvor que deve ser dado aos militares e às militares portugueses que participaram

nesta missão. Há o reconhecimento das atividades que fizeram e o pesar pelo militar português que perdeu a

vida, mas nós não ignoramos a raiz deste conflito, a raiz das decisões internacionais que levaram à existência

da missão KFOR da NATO e a forma como serviu para a destruição de um país, tão-só foi este o resultado deste

processo.

Da parte do Bloco de Esquerda, desde o início, dissemos que estávamos perante a ingerência internacional

que visava espartilhar um país para que, dessa destruição, pudesse ser, depois, distribuído o poder político da

geopolítica local. Mantemos essa nossa avaliação. Os desenvolvimentos históricos, na nossa opinião, deram-

nos razão e mostraram também como, muitas vezes, as forças internacionais, particularmente as da NATO,

utilizam as tais bombas inteligentes, não separando os inocentes dos culpados.

Por aqueles que morreram às bombas da NATO, pela não utilização de bombas, que também deveriam ser

banidas, e não ignoramos a sua utilização no Kosovo, deveríamos mostrar algum tipo de solidariedade, coisa

que este voto do PSD e do CDS ignora. Ele está vincadamente marcado com as posições, que são conhecidas,

do PSD e do CDS sobre esta matéria e que o Bloco de Esquerda, agora como no passado, rejeita e não

acompanha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, apenas duas palavras para sublinhar que o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista vota favoravelmente este voto por razões que têm a ver com a avaliação que faz quanto

àquilo que tem sido o trabalho dos nossos militares e das nossas Forças Armadas nas variadíssimas missões

de paz em que têm participado.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 87 4 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr
Pág.Página 4
Página 0005:
12 DE MAIO DE 2017 5 um conjunto fundamental de dados, sem a necessidade de densifi
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 87 6 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente
Pág.Página 6
Página 0007:
12 DE MAIO DE 2017 7 O PSD reconhece a boa intenção do Governo na transposição da p
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 87 8 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A segunda forma
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE MAIO DE 2017 9 Lamento que já não tenha tempo para responder, mas era importa
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 87 10 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino, Sr. Presi
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE MAIO DE 2017 11 São também estabelecidas naturalmente as necessárias garantia
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 87 12 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE MAIO DE 2017 13 regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento d
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 87 14 adequados, uma questão a que atribuímos grande
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE MAIO DE 2017 15 disparidades na identificação dos destinatários, porque isso,
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 87 16 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscai
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE MAIO DE 2017 17 sem que se registem resultados significativos no combate ao b
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 87 18 O PSD não faz como muitos outros partidos, com
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE MAIO DE 2017 19 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 87 20 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar,
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE MAIO DE 2017 21 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Secretário de Estado, que
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 87 22 O PSD é a favor, e por convicção, da transposi
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE MAIO DE 2017 23 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma interven
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 87 24 fiscal perverso e injustificado, resultado de
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE MAIO DE 2017 25 Europeia, mas temos de ir mais longe: num mundo globalizado,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 87 26 onde é que o regime é mais favorável e tentar
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE MAIO DE 2017 27 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas que precisam de ter os
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 87 28 fixamos a obrigação legal, nas competições pro
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE MAIO DE 2017 29 significa que, uma vez havendo uma delegação de competências
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 87 30 Estamos disponíveis para fazer uma análise des
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE MAIO DE 2017 31 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizen
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 87 32 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE MAIO DE 2017 33 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 87 34 No entanto, para o PSD, a avaliação do impacto
Pág.Página 34
Página 0035:
12 DE MAIO DE 2017 35 Além disso, há uma questão que nos preocupa e que tem a ver c
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 87 36 dificuldades e cria tantas especificidades que
Pág.Página 36
Página 0037:
12 DE MAIO DE 2017 37 atenção o impacto de género quando elaborou as normas, torna
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 87 38 A Assembleia da República, reunida em sessão p
Pág.Página 38
Página 0039:
12 DE MAIO DE 2017 39 Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V, Presidente do Liceu
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 87 40 O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Pres
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE MAIO DE 2017 41 anos depois dos acontecimentos de Chicago, o 1.º de Maio cont
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 87 42 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. President
Pág.Página 42
Página 0043:
12 DE MAIO DE 2017 43 ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direi
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 87 44 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço também a
Pág.Página 44
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 87 46 Isso não significa que estejamos de acordo com
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE MAIO DE 2017 47 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 87 48 Assim, associando-se aos fundamentos e objetiv
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE MAIO DE 2017 49 Srs. Deputados, temos agora dois requerimentos, um, apresenta
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 87 50 texto inicial foi substituído a pedido do auto
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE MAIO DE 2017 51 Passamos à votação do projeto de resolução n.º 840/XIII (2.ª)
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 87 52 A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE MAIO DE 2017 53 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 87 54 O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Peço a palavra, S
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE MAIO DE 2017 55 Europacolon Portugal — Apoio Ao Doente Com Cancro Digestivo,
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 87 56 garanta a partilha de informação entre as resp
Pág.Página 56
Página 0057:
12 DE MAIO DE 2017 57 No entanto, constamos que muitos alunos continuam a solicitar
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 87 58 O movimento SOS Cabedelo, da Figueira da Foz,
Pág.Página 58