I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro, não é fazendo propaganda ou anúncios de milhões na televisão e

nos jornais que se aumenta a produção nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — É preciso executar medidas concretas que impulsionem o nosso País e a nossa

produção.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Basta de conversas!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro, o leite é um exemplo. O PSD apresentou uma iniciativa concreta

para valorizar a produção de leite: a rotulagem obrigatória do país de origem, de forma a diferenciar o nosso

produto perante os outros. O PCP, o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PS — o PS que tanto fala agora aqui

na bancada — até recusaram essa proposta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — E, portanto, passados 14 meses, não há ainda rotulagem do leite.

Sr. Ministro, continuamos à espera de uma medida justa que diferencie os nossos produtores.

O mesmo se passa em relação ao mel. Sr. Ministro, para quando trabalhar na rotulagem do mel para que se

possa diferenciar um produto bom do nosso País?

Outro exemplo é o vinho, um setor estratégico para a economia nacional, onde as opções políticas deste

Governo põem em causa a sua competitividade e a sua produção nacional.

O Governo definiu uma grelha de prioridades, no âmbito do VITIS (regime de apoio à reestruturação e

reconversão das vinhas), que é, para nós, PSD, totalmente desadequada e prejudicial à produção nacional.

Foi opção deste Governo discriminar negativamente os produtores com menos de 3 ha de vinha. Para o PSD,

essa situação é incompreensível, justamente porque o crescimento que temos, de qualidade, nos vinhos

portugueses resultou destes pequenos produtores com parcelas de vinha muito pequenas.

Para além disso, Sr. Ministro, muitos destes produtores tinham adquirido direitos de plantação, que têm de

ser obrigatoriamente utilizados até 2018. Ora, ficando excluídos do VITIS, estão prejudicados nessa plantação

de vinha.

O que pergunto, Sr. Ministro, é se o senhor está disponível para prorrogar o prazo da utilização dessas

licenças para que Portugal possa, sim, crescer na produção nacional, e não fazer o que os senhores têm feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do

Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, «A dinâmica

económica que o setor agrícola ganhou nos últimos anos, em particular nos anos de crise, em termos de (…)

crescimento das exportações agroalimentares, está em risco, e está em risco perante as políticas desconexas

e preconceituosas do atual Governo.» — isto foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Serra, numa declaração política,

em abril de 2017. Quer corrigir, Sr. Deputado? Quer corrigir a sua intervenção? É melhor corrigir, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra.

Pois bem, Sr. Deputado, vou dar-lhe os números. As exportações portuguesas de bens alimentares e

bebidas, no 1.º trimestre de 2017, ascenderam a 550 milhões de euros, um crescimento de 28,6% relativamente

a março do ano passado, segundo o INE.