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I SÉRIE — NÚMERO 97

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Essa é uma exigência de um país que se quer cosmopolita e de uma democracia multicultural.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer

que vamos a meio do ano de 2017 e só neste ano, que me lembre, é já a terceira vez que discutimos a Lei da

Nacionalidade neste Plenário. E esta não é uma lei de somenos, é das leis mais estruturantes e mais

importantes…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que um Parlamento pode ter e discutir. O aligeiramento e a

desvalorização que, às vezes, se faz desta matéria preocupa-nos bastante.

Queria dizer que o sentido das propostas que hoje estamos a discutir vai desfazendo, paulatinamente, o

critério que seguíamos na nossa lei e que é tradição portuguesa, que é o sistema de jus sanguinis, que está a

ser desfeito devagarinho, muito devagarinho, e aos poucos, por várias e sucessivas iniciativas dos senhores,

para se consagrar o sistema do jus soli.

Ora, isto, para além de ir ao arrepio de toda a tradição portuguesa, vai completamente ao arrepio da tradição

europeia maioritária e, pior, vai ao arrepio do caminho que se tem seguido na Europa. Por essa Europa fora, o

caminho que se está a fazer é o caminho contrário. Portugal faz parte da Europa e não faz sentido que, fazendo

parte da Europa, faça um caminho completamente diferente daquele que está a ser seguido por toda a Europa.

Por isso, Portugal está isolado neste combate que as esquerdas agora pretendem fazer, fingindo que o

problema não existe e que na Europa não se passa nada disto.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Além de mais, há ainda a questão da reciprocidade. Gostava que

os senhores me dissessem quantos e quais dos países para onde emigram portugueses — que é quem devemos

defender, em primeiro lugar — consagram regras tão aligeiradas como aquelas que os senhores agora querem

impor. Gostava de saber quais são esses países.

É bom lembrar que há muitos portugueses que vão para fora e que só para terem o visto de residência

«veem-se em palpos-de-aranha».

Portanto, gostava de perceber por que é que os senhores não pensam, em primeiro lugar, nesses

portugueses e pensam, antes, nos estrangeiros que vêm para Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Queria ainda dizer que o nosso sistema é muito equilibrado e que,

para além do jus sanguinis, já consagra regras de jus soli, desde que haja efetiva integração. E esta é a questão-

chave: efetiva integração. O racional da nossa lei é exatamente esse, é o de haver efetiva integração e, havendo,

há, de facto, a consagração do jus soli, que se perde com estas regras que os senhores pretendem introduzir.

Isto é absolutamente irresponsável e, já disse, e repito, vai completamente ao arrepio daquilo que se vem

fazendo. Pior, é isto que vem dando azo a populismos que se veem por essa Europa fora e que se vão

agigantando e engordando e que os senhores, pura e simplesmente, ignoram.

Se é nisto que querem transformar Portugal, o CDS não compactua com esse debate, tudo fará para o

impedir e não deixará de identificar os responsáveis quando o problema se puser em Portugal.

Para terminar, queria dizer que os estrangeiros são, obviamente, bem-vindos e que o nosso sistema tem

dado provas de que é coerente e equilibrado e não tem dado problemas. Os senhores fingem que isso não é

verdade, mas o certo é que o nosso sistema não tem dado problemas e não se mexe numa lei destas sem

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