14 DE JUNHO DE 2017

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provas cabais de que é necessário fazê-lo. Sobram, de facto, evidências pela Europa fora de que este não é o

caminho.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Para concluir, queria dizer que, ao contrário do poeta, os senhores sabem muito bem para onde vão e para

onde querem ir. O CDS não quer esse caminho e acha que vão bater contra um muro. Cá estaremos para vos

dizer isso, novamente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse quanto à

estabilidade e à segurança jurídica que são necessárias para apreciar ou fazer alterações a esta lei fundamental,

muitas delas já foram aqui dadas.

Na apresentação do seu projeto de lei, o Sr. Deputado do PAN disse que com esta lei da nacionalidade se

está no primeiro lugar do ranking ou do índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes. Ora, se

se está no primeiro lugar, não sei que caminho queremos seguir para chegar a que lugar. Se estamos no primeiro

lugar, devemos mantê-lo, devemos estabilizar a legislação e devemos aperfeiçoar os procedimentos para

continuar assim e não correr riscos para perturbar esta situação.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Queria dizer também que com esta Lei, nos últimos 10 anos, foi atribuída a

nacionalidade portuguesa a mais de 402 000 imigrantes, repito, 402 000 imigrantes, o que é um número

significativo.

Mas não somos só nós a ter esta convicção em relação à questão da estabilidade. O Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves, numa discussão que fez há pouco tempo sobre uma alteração a esta Lei, disse que era

necessária estabilidade, afirmou-o publicamente. Aliás, o Governo, na introdução ao regulamento da

nacionalidade que agora está a publicar, faz alusão à segurança jurídica e à estabilidade que é necessário ter

numa lei desta natureza e desta importância.

Por isso, dizemos que é preciso ponderação e equilíbrio nas alterações que se fazem a esta legislação.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — É evidente que estamos, potencialmente, de acordo com muitas das alterações

propostas, no que se refere a agilizar, a clarificar, a aprofundar os procedimentos da naturalização e da atribuição

da nacionalidade.

Estamos de acordo com a remoção de muitas destas restrições, de muitos destes mecanismos de obstrução

e destes obstáculos e, na especialidade, queremos chegar a um acordo mais amplo sobre esta matéria, mas

não podemos estar de acordo — temos de o dizer com todo o à-vontade — com a eliminação da alínea e) do

n.º 1 do artigo 6.º como requisito da nacionalidade por naturalização.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Esta alínea refere: «Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a

defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da

respetiva lei».