I SÉRIE — NÚMERO 107

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como eu dizia, as decisões sobre o que ficou cativado e o que ficou por

gastar foram tomadas de forma pouco transparente ou nada transparente e discricionária.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro veio aqui dizer que Portugal cumpriu. Mas cumpriu com o quê, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro

não governa para impressionar Bruxelas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é a Comissão Europeia que lhe dá maioria parlamentar, é a

Assembleia da República.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

É esta Assembleia da República que lhe exige transparência e cumprimento da estratégia orçamental, que

aqui aprovámos e decidimos em conjunto.

Portanto, o Sr. Ministro tem de ser muito claro e dizer onde é que cativou e por que é que cativou.

O Sr. Ministro diz que não cativou no Serviço Nacional de Saúde; a Conta Geral do Estado diz que há

cativações em saúde. Portanto, cabe ao Sr. Ministro explicar a diferença.

O Sr. Ministro diz que não cativou nas escolas; a Conta Geral do Estado diz que há cativações na educação,

e cabe ao Sr. Ministro explicar a diferença. Não basta dizer que não há cativações aqui ou ali, tem de dizer onde

é que elas foram feitas, como é que foram feitas e por que é que foram feitas.

Portanto, responda ao requerimento do Bloco de Esquerda…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou, então, demita-se! Diga lá, Sr.ª Deputada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou, então, apresente uma moção de censura!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e dê uma lista dessas cativações para que o Parlamento possa perceber

o que aconteceu.

Mais: o Sr. Ministro não pode vir aqui dizer que cativa só porque a despesa aumenta, porque há despesa

que tem de aumentar. O compromisso é que a despesa nos serviços públicos aumente. Por isso, tem de explicar

por que é que e onde é que deixou de gastar para poder fazer o «número» do deficit mais baixo da democracia,

que serviços públicos é que ficaram sem recursos ou com menos recursos para poder fazer o «número» do

deficit mais baixo da democracia.

Sr. Ministro, são estas as explicações que deve ao Parlamento e que vai ter de dar ao Parlamento.

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, é a vez da intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Este debate convoca-nos para a discussão de três questões relevantíssimas, de transparência,

de competência e de responsabilidade política.

Relativamente às cativações, o CDS não acordou agora.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas não chegou a tempo!