I SÉRIE — NÚMERO 107

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — A despesa cresceu certamente menos do que é necessário para reabilitar o

País da destruição da vossa governação,…

Aplausos do PS.

… mas 2016 foi o nosso primeiro ano e queremos estar cá muitos mais para reabilitar, para levantar o País,

para investir em serviços públicos e nas condições de vida dos portugueses a fim de lhes dar o direito que os

senhores lhes retiraram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, e no tempo de que ainda dispõe, tem agora a

palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria deixar algumas notas. O défice,

comparável com as medidas do Orçamento do Estado de 2016, foi exatamente igual ao projetado em fevereiro

de 2016: 2,2%, ou seja, 0,006 pontos percentuais do PIB (produto interno bruto) de diferença face àquilo a que

nos comprometemos, nesta Câmara, com os portugueses, que foi 2,2%.

Transparência foi, obviamente, algo a que assistimos aqui. Os Srs. Deputados da oposição estavam muito

perturbados com as declarações da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, mas aquilo a que assistimos foi a um

exercício de transparência, muito diferente daquele a que assistimos nos últimos anos, em particular com o

Governo anterior.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é discricionariedade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Srs. Deputados, as cativações são o contrário dos Orçamentos retificativos.

O anterior Governo escondeu-se por detrás de ataques ao Tribunal Constitucional, não tomou medidas, atacou

o Tribunal Constitucional e a Constituição.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Almeida…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Deputado João Almeida, seguramente que não sabe a diferença entre o SNS (Serviço Nacional de Saúde)

e a saúde, não sabe a diferença entre as escolas e o orçamento da educação, não sabe a diferença entre a

LPM (Lei de Programação Militar) e o orçamento da defesa.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O senhor é que não sabe!

O Sr. Ministro das Finanças: — Falta de transparência, Sr. Deputado, foi a «lotaria» da devolução do IRS

(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) patrocinada pelos Drs. Paulo Núncio e Maria Luís

Albuquerque,…

Aplausos do PS.