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8 DE JULHO DE 2017

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Consideramos que é um erro insistir em medidas que não promovem o objetivo da convergência para o qual

se deveriam tomar outras medidas, como seja um programa de reestruturação de dívidas soberanas e incentivos

ao investimento público.

Em terceiro lugar, o processo do Brexit marcou, decididamente, o final do ano de 2016 e irá marcar os

próximos anos. O clima de incerteza paira sobre os cidadãos europeus a residir no Reino Unido, e vice-versa,

sendo que este clima é preocupante, especialmente quando olhamos para a comunidade portuguesa.

Na verdade, está tudo em aberto, está tudo em cima da mesa, o cenário de incerteza mantém-se e as

convulsões políticas internas a cada um dos lados, tanto do lado do Reino Unido como do lado europeu, não

têm ajudado à clarificação do que vai acontecer aos cidadãos e isso manter-se-á como um ponto negativo.

Em quarto lugar, gostaríamos de colocar as questões relativas à política de acordos comerciais da União

Europeia, que sabemos que é um ponto essencial e no qual Portugal teve uma participação bastante grande no

ano de 2016 e, agora, em 2017. Entrámos, nos últimos anos, numa fase de novos acordos comerciais e de

investimento que têm uma abrangência nunca antes vista. Falamos do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica

de Comércio e Investimento), com os Estados Unidos da América, o CETA (Acordo Integral de Economia e

Comércio), com o Canadá, agora o JEFTA (Acordo União Europeia-Japão), com o Japão, mas também do

acordo com o Mercosul. Na verdade, estamos a falar de acordos que vão afetar todas as áreas da vida dos

portugueses e que trazem a reboque a ideia falsa de que é possível regular a globalização. Sendo a globalização

um processo inserido no sistema capitalista, a ideia de regulação é contrária à sua própria natureza e, portanto,

é uma ideia falsa e enganadora. Achamos, portanto, que estas matérias não estão a ter a devida atenção e terão

consequências muito negativas para os povos europeus.

Por último, e apesar de estar fora do âmbito temporal do Relatório, deixamos uma nota de congratulação

sobre a recente decisão de incluir uma adenda proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no Parlamento

Europeu de aumento da verba do Fundo de Solidariedade para auxiliar nas reparações dos incêndios de

Pedrógão Grande. Este é um exemplo de um tipo de mecanismo de solidariedade relevante e que deveria

nortear mais a ação da União Europeia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Faz-se hoje um balanço de uma União Europeia que atravessa uma crise de

valores e de políticas, que não tem sabido responder aos seus cidadãos e que tem privilegiado o

aprofundamento de mecanismos de opressão aos Estados-membros, especialmente por via orçamental. Por

isso, continuamos a bater-nos por uma política de verdadeira união dos povos europeus, em prol do crescimento

e do respeito pelos direitos e liberdades dos mesmos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, do

PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: já todos

sentimos falta das jornadas de luta do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pela transposição de diretivas.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso é suposto ter graça?!

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Secretária de Estado, o maior contributo de Portugal para o projeto de

construção europeia em 2016 foi, sem dúvida, não ter confundido credibilidade com conformismo, ter ousado

escolher e implementar um programa que muitos diziam ser impossível ou contrário aos objetivos do projeto

europeu. A credibilidade foi conquistada exatamente porque o Governo português e os portugueses

conseguiram demonstrar que é possível compatibilizar os compromissos orçamentais com uma política de

aumento de rendimento, de reforço da coesão social e de recuperação dos serviços públicos. A Europa não tem

de ser sinónimo de austeridade nem de cortes nas condições de vida dos portugueses.

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