13 DE JULHO DE 2017

45

Na PT, mais uma das empresas destruídas na voracidade das privatizações, a Altice prepara o despedimento

de milhares de trabalhadores, fintando todas as regras e gabando-se disso mesmo até no Parlamento.

Enquanto o Governo adia a reversão da selva laboral instalada pelo anterior Governo e pela troica, já os

abutres experimentam novos abusos.

Anos de preconceito ideológico contra os direitos de quem trabalha transformaram a legislação num queijo

suíço cheio de buracos para as empresas fugirem às suas responsabilidades. Lucro fácil para os acionistas são

custos altos demais para quem trabalha e para a economia e o emprego do País. A nossa responsabilidade, a

responsabilidade do Governo é travar estes processos. O Governo, que recusou, e bem, o despedimento

coletivo da PT, não pode, agora, «lavar as mãos» quando a PT está a fazer o despedimento coletivo.

Aplausos do BE.

Proteger os trabalhadores contra o despedimento abusivo; reconstruir a contratação coletiva, que ainda deixa

de fora a grande maioria dos trabalhadores; recuperar o pagamento das horas extraordinárias; acabar com o

abuso do banco de horas; levar o processo de regularização dos precários do Estado até ao fim e não deixar

ninguém para trás; ter força e determinação no combate à precariedade no setor privado. Este tempo exige

coragem contra interesses poderosos!

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, neste momento, num debate difícil sobre as florestas.

É urgente terminar a liberalização do eucalipto, tornada lei pelo anterior Governo e que torna a nossa floresta

tão mais perigosa.

Precisamos de um novo regime para a floresta, sim, mas de um novo regime que coloque, claramente, o

ordenamento e a segurança acima dos apetites financeiros; de um novo regime apostado na revitalização do

interior e na associação dos pequenos proprietários e não em subsídios à concentração das terras em fundos

privados alheios ao território; de um novo regime que trave a corrida a novas áreas de eucalipto por parte das

celuloses e que, no mínimo, as subordine sempre a planos florestais e lhes imponha uma redução da área total

de eucalipto com a sua substituição por espécies autóctones.

O Bloco não chegou agora ao debate da floresta; somos até o único partido que apresentou propostas

próprias. O debate está em aberto, agora em sede de especialidade, aqui no Parlamento, mas nada seria pior

do que, no rescaldo da tragédia de Pedrógão, aprovar alterações feitas à medida das celuloses e de outros

interesses financeiros na floresta.

Pela parte do Bloco, o Governo sabe que conta com a abertura, mas também com a exigência de sempre.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Em breve fará dois anos esta maioria parlamentar, e a força determinante da

esquerda no Parlamento. Sabemos que o País está melhor, porque as pessoas estão melhor, mas não nos

resignamos aos hábitos de política velha que persistem, não deixamos de lutar pelo que falta fazer – e falta

quase tudo –, nem passamos cheques em branco.

Décadas de bloco central minaram a economia e tornaram-nos num País dependente e em rota de atraso e

criaram uma nova vaga de emigração, como não se via desde meados do século passado.

É necessária coragem para ultrapassar os problemas estruturais, proteger o País de choques externos e

garantir a segurança nas condições concretas da economia, do trabalho, da vida em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados: Interessa-nos pouco a excitação da direita perante cada divergência na maioria

parlamentar. Compreendemos que a direita ficou sem programa por falta de coragem para exigir agora os cortes

que sempre quis fazer.

Sem novidade, este debate sobre o estado da Nação confirmou também que a exigência e a alternativa

políticas, a luta pelos de baixo, no Parlamento como no País, estão, e como sempre estiveram, à esquerda.

Aplausos do BE.